aposentadoria proporcional 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020884-83.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020665-70.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020894-30.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020888-23.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020686-46.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020697-75.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020899-52.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020693-38.2018.4.04.0000), 02-06-2018
... Se a aposentadoria/pensão é paga proporcionalmente, todas as ... , não está autorizado o pagamento proporcional para os servidores inativos, ainda que este tenha ... 2008 (data inicial de pagamento da gratificação) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003035120204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800303-51.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: Jorsuleide Lima Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... a "( ... ) conceder ao demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB ... períodos impugnados pelo INSS foram: 01/04/2008 a 23/06/2009, 01/10/2009 a 15/07/2010, ... Os ... -
Decisão monocrática Nº 1363356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... ATO ADMINISTRATIVO — REVISÃO DE APOSENTADORIA— REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - SERVENTIA ... suficiente para a aposentadoria proporcional, nos termos em que inicialmente lhe fora ... 27/05/1983 a 26/10/1989 e 27/10/1989 a 29/10/2008, ocasião em que foi publicado o ato que lhe ...
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Acordão da , 14-02-2023
CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNAI. SISTEMA REMUNATÓRIO E BENEFÃCIOS. GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO GDPGPE LEI 11748/2008. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM A GRATIFICAÇÃO DE APOIO Ã EXECUÇÃO DA POLÃTICA INDIGENISTA - GAPIN E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN LEI
... CARGOS DO PODER EXECUTIVO GDPGPE LEI 11748/2008 ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM A GRATIFICAÇÃO ... perceberão a gratificação proporcional" à sua jornada de trabalho.§ 3º ... A GAPIN ser\xC3" ... aposentadoria e as pensões se tiver sido percebida pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0008380-53.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 22-12-2020
... INSS à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Em suas razões ... administrativo formulado em 16/01/2008 (fl. 155- DER) ou com a reafirmação da DER, a ... , para a concessão da aposentadoria proporcional ... Preenchido o requisito idade mínima na DER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50500-13.2010.5.17.0005) 07-08-2018
... BANESTES. RESOLUÇÃO 696/2008. DISPENSA DE EMPREGADOS COM TRINTA ANOS OU MAIS E SERVIÇO E ELEGÍVEIS À APOSENTADORIA. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE ... à aposentadoria integral ou proporcional, extrapola o exercício regular do poder diretivo ...
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Acordão da , 22-11-2022
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÃRIO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO FRUÃDAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL. INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS EM VIRTUDE DO PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA. IMPLEMENTAÇÃO DO PERÃODO AQUISITIVO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÃCITO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034269820184058400), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0803426-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO DE SOUZA NETO e outros ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PENSIONISTA. GDATA. INSTITUIDOR COM DIREITO À PARIDADE. EXTINÇÃ
... de base que o instituidor recebia aposentadoria proporcional, na proporção de 31/35, e que o ... o instituidor da pensão, falecido em 24/11/2008, aposentou-se por invalidez em 01/01/1993, com ... -
Decisões Monocráticas nº 880461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... a lhe conceder benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 145.850.785-8, uerido em 09.07.2008 e denegado administrativamente por falta de tempo ... proporcional (regras anteriores à EC 20/98), com o cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... jus à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, porque não ... 080/79; o benefício teria sido deferido em 2008, portanto, não estaria esgotado o prazo ... por Tempo de Serviço/Contribuição Proporcional em Integral. ... 2.3.1 - Da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - DIREITO RECONHECIDO - PEDIDO PROCEDENTE - DOENÇAS INCAPACITANTE - ROL TAXATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40 DA LEI N.º 4.965/2008 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL...
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Acórdão nº 1.0000.22.167646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - DIREITO RECONHECIDO - PEDIDO PROCEDENTE - DOENÇAS INCAPACITANTE - ROL TAXATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40 DA LEI N.º 4.965/2008 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042015420154058400), 19-05-2020
PJE 0004201-54.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. SAQUES DE LOAS APÓS MORTE DA TITULAR. ESTELIONATO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. PRIMEIRA FASE. TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS FAVORÁVEIS AO ACUSADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. RECURSO DA DEFESA...
... ser revogada ou reduzida de maneira proporcional à pena privativa de liberdade (ID ... a ré, no período de 05/11/2007 a 30/05/2008, percebido indevidamente parcelas tanto de ... indevidamente parcelas tanto de aposentadoria por tempo de contribuição quanto de pensão por ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0831340-18.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal.
... proporcional" ... de proventos ao piso nacional fixado na Lei n\xC2"º 11.738/2008, bem ... como o pagamento das parcelas ... concessão de sua aposentadoria. Além disso, observa-se que a ... carreira da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091696420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809169-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TEREZINHA LEANDRO DA SILVA e outros ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805129-93.20
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Decisão da Presidência nº 960758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Auxiliares do PGPE, prevista na Lei 11.784/2008, na mesma proporção paga aos servidores ativos, para aqueles que recebem aposentadoria proporcional ... O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 33461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... PUNIDO COM DUAS PENAS DE APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA E UMA DE CENSURA. ALEGAÇÃO DE ... administrativa, (iii) seria proporcional a pena aplicada e (iv) respeitado o ... quórum ... penalidades: ... “Fato 1 (entre 22/02/2008 e 03/03/2008): agiu com abuso ... de poder e ...
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Acordão da , 14-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA ?EX-OFFICIO? DO IMPETRANTE PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS COM BASE NO SEU POSTO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÃS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RELACIONADO A...