aposentadoria rural economia familiar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078035820194050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807803-58.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA BATISTA ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA
... a parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, a ... a revisão da concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO CONFIGURADA ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e de agroecologia e produção orgânica, a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0007909-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... FAMILIAR NÃO ... não apenas em regime de economia ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... GRUPO FAMILIAR" NÃO DESCARACTERIZA, POR SI SÓ, \xC2" O TRABALHO ... RURAL ... não apenas em regime de economia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 07000832320158020032), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0700083-23.2015.8.02.0032 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDELEUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Larissa Moura Saraiva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... improcedente o pedido autoral de aposentadoria" rural, ao entendimento de que não houve comprova\xC3" ... rural para a sobrevivência do grupo familiar, de modo que requer a reforma total da sentença, ... contrato de meeiro rural, em regime de economia familiar" ... Ante a fragilidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001721720188060147), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CUSTA PROCESSUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Trata-se de apelação em face da sentença que julgou procedente o pedido do autor para a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial, com pagamento das diferenças
... para a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural na condição de segurado ... campesina foi exercida em regime de economia familiar; 2) quanto à correção monetária ... -
Acórdão nº 2016/0057305-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovado o efetivo trabalho rural" em regime de economia ... familiar,\xC2" ... aposentadoria" por idade. Requer, necessariamente, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256402-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 STF. ATIVIDADE RURAL", EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. \xC2" ... acolher o pedido de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028504620198250048), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002850-46.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... improcedente o pedido autoral de aposentadoria" rural, ao entendimento de que não houve comprova\xC3" ... assim o alegado regime de economia familiar, bem como que eventual renda auferida do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100094520194050000), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de apelação em face da sentença que julgou procedente o pedido do autor para a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, com pagamento das diferenças a partir da data do requerimento...
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, com pagamento das diferenças a ... exerça atividade rural em regime de economia familiar ... A Lei n.º 8.213/91, que trata do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001438120168150471), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000143-81.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ENOC SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART.
... reconhecimento da condição de trabalhador rural, para fins de concessão de aposentadoria rural ... associado ao Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiares Rurais da Cidade de ... não exerceu agricultura em regime de economia familiar pelo período necessário ... Ante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002659820168150491), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ENTREVISTA RURAL POSITIVA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, como segurada especial, a contar da data do requerimento, bem...
... sobre concessão de benefício de aposentadoria por idade, a segurada especial ... Em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020174820198250009), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0002017-48.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: EDINALVA DE SOUZA ADVOGADO: Paulo Cesar Da Silva Freire APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142
... da condição de trabalhadora rural, para fins de concessão de aposentadoria rural ... não exerceu a agricultura em regime de economia familiar pelo período necessário ... Ante o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1339926 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. DEMONSTRAÇÃO DO TRABALHO NO ... rural para a subsistência do grupo familiar (REsp 1.304.479⁄SP, Rel. Ministro Herman ... que não está caracterizado regime de economia familiar em virtude de vínculo urbano mantido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002247520198173120), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000224-75.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA LIMA ADVOGADO: Silvano Vieira Rodrigues APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO
... de concessão de benefício de aposentadoria" por idade rural/Segurada Especial, por entender n\xC3" ... ício da atividade campesina em regime de economia familiar ... Em suas razões (id nº ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004798520188150211), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800479-85.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL/SEGURADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE...
... de concessão do benefício de aposentadoria" por idade rural/Segurado Especial, por entender n\xC3" ... à comprovação da atividade rural em economia de subsistência por período não inferior a 12 ... da atividade rural em regime de economia familiar, que é indispensável para configurar a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. APOSENTADORIA POR IDADE ... aposentadoria por idade rural" é reservada às pessoas pobres, \xC2" ... vivem em situação de regime de economia familiar, situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00108537420178060052), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de condenação do INSS na concessão do benefício de aposentadoria rural
... INSS na concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada ... exerça atividade rural em regime de economia familiar ... A Lei n.º 8.213/91, que trata do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010663920208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801066-39.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....
... de concessão de benefício de aposentadoria" por idade rural/Segurada Especial, por entender n\xC3" ... de carência exigido e em regime de economia familiar ... Em suas razões (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000947320178250003), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. VÍNCULOS URBANOS. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para condenar o INSS a conceder à Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial,...
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento ... exerça atividade rural em regime de economia familiar ... A Lei n.º 8.213/91, que trata do ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 2015/0242235-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à alegada violação do art. 535 do CPC, deve ser aplicado o óbice da Súmula 284/STF, pois o agravante limitou em sustentar que
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" RURAL POR ... IDADE. AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00604155320188060202), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0060415-53.2018.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Clínio De Oliveira Memória Cordeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA...
... da condição de trabalhadora rural, para fins de concessão de aposentadoria rural ... não exerceu agricultura em regime de economia familiar pelo período necessário ... Ante o ...