aposentadoria rural economia familiar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015939320178250035), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001593-93.2017.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento ... fundamental para a manutenção do grupo familiar ... Ante o exposto, nego provimento à ... provada a atividade rural em regime de economia familiar no período de carência exigido para ... -
Acórdão nº 2014/0240088-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. INEXISTENTE O INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DA PRÓPRIA AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE OS JULGADOS. 1. O Tribunal de
... APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE ... BOR RURAL. INEXISTENTE O INÍCIO DE PROVA ... ÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA ... FAMILIAR. ... -
Acórdão nº 1999/0115728-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE APOSENTADORIAS ESTATUTÁRIA E RURAL. RECEBIMENTO DE PROVENTOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ... ão dos autos - acumulação de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001789520168150151), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800178-95.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE LEITE ADVOGADO: Amancio Faustino Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento ... , individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 0000104-63.2011.4.01.4002 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de rurícola ... Sustenta a apelante, ... , que comprovou o exercício da atividade rural individualmente e não em regime de economia ... , individual ou em regime de economia familiar ... Portanto, sua aparência, considerada pelo ...
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Acórdão nº 0000104-63.2011.4.01.4002 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de rurícola ... Sustenta a apelante, ... , que comprovou o exercício da atividade rural individualmente e não em regime de economia ... , individual ou em regime de economia familiar ... Portanto, sua aparência, considerada pelo ...
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Acórdão nº 0000104-63.2011.4.01.4002 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de rurícola ... Sustenta a apelante, ... , que comprovou o exercício da atividade rural individualmente e não em regime de economia ... , individual ou em regime de economia familiar ... Portanto, sua aparência, considerada pelo ...
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Acórdão nº 2014/0257694-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. PROVA MATERIAL INIDÔNEA E EXTEMPORÂNEA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. FALTA DE IDENTIDADE...
... APOSENTADORIA ... RECONHECIMENTO ... EXTEMPORÂNEA. ... ÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA ... FAMILIAR. ... rural ... -
Acórdão nº 2014/0178452-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA. ... (sic) requerente exerceu a atividade rural, em ...
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Acórdão nº 2005/0009583-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ... CÔMPUTO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004034020194058003), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800403-40.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho ADVOGADO: Joao Junior Onuki Alves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro
... época que requereu o benefício de aposentadoria rural, visto que recebia o benefício de pensão ... que inexiste o requisito do regime de economia familiar para fins de subsistência, necessário ... -
Acórdão nº 2010/0195798-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL. SÚMULA ... NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. EXCLUSÃO DE SEGURADO ESPECIAL ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, de agroecologia, de agroenergia, e de produção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002908320178150101), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800290-83.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA SOARES NOBRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento ... , de atividade rural sob o regime de economia familiar entre 02/02/2002 e 31/05/2017 (p. 16) ... -
Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO. PUTO DO PERÍODO LABORADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR COMO RURÍCOLA. RECOLHIMENTO DAS ... 95⁄96) de existência de trabalho rural no período de 13⁄5⁄1970 a 31⁄12⁄1972, ...
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Acórdão nº 2014/0227710-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TRIBUNAL ENTENDEU PELO PREDOMÍNIO DE VÍNCULOS URBANOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, refutou o início de prova material em regime de economia familiar. Entender de modo diverso
... PROCESSUAL ... APOSENTADORIA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE ... regime de economia" familiar. Entender de modo diverso\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, e agroecologia e agroenergia, e produção ...
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nº 2004.04.01.019214-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...
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Acórdão nº 2008/0064119-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA ... documental pelos demais membros do grupo familiar, a autora apresentou a certidão de casamento em ... ícola para fins de comprovar o regime de economia familiar ... 4. Sem a comprovação nos autos ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... II – renda familiar mensal: soma dos rendimentos brutos auferidos por ... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... § 11. Os benefícios poderão ser pagos por ... exclusivamente de pensão, de aposentadoria, de benefícios previdenciários pagos pelo setor ...
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Acórdão Nº 0006702-71.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... final, sua converso emconcesso da aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ... na condio de segurado especial produtor rural em regime de economia familiar, conforma ...
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Decisão Monocrática nº 50004323920168210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DE LAGOA VERMELHA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE BUSCA A REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A COMPETÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ... ÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E CONVERSÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50020574520198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE BUSCA A REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... ção COM averbação do tempo de labor rural em regime de economia familiar e conversão do ... -
nº 2002.01.99.017336-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. Não descaracteriza o regime de economia familiar o fato de um dos cônjuges ter uma outra atividade que não a rural. 2. Apelação provida.
... o restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade que lhe fora concedido em 1992 e ... comprovação do exercício de atividade rural no regime de econômica familiar, e que o fato do ... poderia ser considera como de regime de economia familiar a justificar sua aposentadoria como ...