aposentadoria voluntária e extinção do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1371/2002-302-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6309/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10274/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-27817/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS SOBRE O PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, descabe Recurso de Revista com amparo em alegação de violação legal e divergência jurisprudencial, a teor do art. 896, § 6º, da CLT.
... RECURSO DE REVISTA ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239141-16.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE ... espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Nesse contexto, afronta ... na qual se afirma que a aposentadoria voluntária do trabalhador acarreta a automática extinção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-724004/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... AB/maf/AB/mn ... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1079/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INDEVIDO O PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO E DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte Superior no sentido de que a concessão da aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com...
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-I do TST. Recurso conhecido e provido para excluir da condenação o aviso prévio e a multa do FGTS.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, conforme dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3042/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação do servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas. Esta a determinação inserta no Enunciado nº 363 desta colenda Corte, com a redação que...
... MAC/mc4/rc ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação do servidor ... RECURSO DOS RECLAMANTES. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34470/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA CEEE. "A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados segundo a contraprestação pactuada" (Enunciado nº 363). Recurso de revista provido. II - RECURSO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA -...
... II - RECURSO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO ... CONTRATO DE LHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8628/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte Superior no sentido de que a concessão da aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Assim sendo, é
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2078/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte Superior no sentido de que a concessão da aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Assim sendo, é
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20653/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2065300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9127/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS INDEVIDA O art. 453 da CLT não permite outra interpretação que não a de que a jubilação voluntária extingue o contrato de trabalho. Sendo assim, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria (Orientação Jurisprudencial nº177/SDI). Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/st ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Octubre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Trata-se de pedido de rescisão de acórdão que decretou a prescrição das parcelas oriundas do contrato primitivo, por considerar que a aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, considerando como nova contratação aquela surgida após a obtenção do...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3298/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTE Nº 177 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NESTA CORTE. Estando o julgado recorrido em sintonia com a jurisprudência desta Corte, em particular quanto aos efeitos da aposentadoria espontânea do empregado no contrato de trabalho e ao afastamento
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31478/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORATIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DO SEGUNDO CONTRATO. O entendimento da egrégia SBDI-I firmou-se no sentido de que a continuidade da prestação de serviço para ente da Administração Pública após a obtenção da aposentadoria voluntária, e...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... após a obtenção da aposentadoria voluntária, e conseqüente extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, "a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, -a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, -a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...