aposentadoria voluntária e extinção do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO INDEVIDA. Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3955/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Octubre de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 453 DA CLT. Com ressalva de entendimento, anoto que a jurisprudência desta Corte vem considerando que o contrato de trabalho extingue-se com a aposentadoria espontaneamente requerida pelo trabalhador, tal como definido no art. 453 da CLT, dando ensejo a um novo vínculo, se o empregado permanece no emprego, após a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7463/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. 2 - HORAS EXTRAS. ABONO DE PERMANÊNCIA. CATEGORIA...
... CARP/lt/jr/su ... 1 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-56939/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5693900/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13936/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128/1999-072-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10767/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2699/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2105/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15537/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, resta inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3481/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7158/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-169700/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1697/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1125521/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta colenda Corte já firmou entendimento, consubstanciado no Orientação Jurisprudencial nº 85 da SBDI1 e no Enunciado nº 363, no sentido de que a contratação de trabalhador, para prestar serviços em órgão da administração pública, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice em seu art. 37, II, §
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1125521/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta colenda Corte já firmou entendimento, consubstanciado no Orientação Jurisprudencial nº 85 da SBDI1 e no Enunciado nº 363, no sentido de que a contratação de trabalhador, para prestar serviços em órgão da administração pública, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice em seu art. 37, II, §
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-701016/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2785/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA V O LUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... 1 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...