apreciação do real
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- detenção, até seis meses ... Injúria real ... ARTIGO 217 ... Se a injúria consiste em violência, ou ... III- a apreciação crítica às instituições militares, salvo quando inequívoca a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , salvo motivo relevante que o nomeado justificará, para apreciação do juiz ... Penalidade em caso de recusa ... ARTIGO 50 ... terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução real ou fidejussória que assegure a aplicação do disposto no artigo 109, ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... I - lucro real; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... II - lucro ... quanto à fixação de critérios de prioridade para apreciação das compensações, atendidas as hipóteses legais, e quanto à forma como ...
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Acórdãos nº 1044224-05.2015.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Impossibilidade de apreciação do real valor pecuniário de cada item, bem como o atual ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Sin embargo, los acreedores que tuvieren garantía de carácter real, podrán hacerla efectiva de acuerdo con la ley que rija esa garantía ... local, que terá em todo caso completa liberdade de apreciação ... Art. 38. A legislação local é applicavel aos estrangeiros, quanto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , que conterá, no mínimo, as estimativas anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com ... Executivo federal prestará as informações adicionais para apreciação do relatório de que trata o § 4º no prazo de cinco dias úteis, contado ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de ... a documentação dos processos de desestatização, para apreciação do Tribunal de Contas da União; ... IX - submeter ao Presidente do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ... do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital ...
- Queda do dólar na mira do governo
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro ... quanto à fixação de critérios de prioridade para apreciação de processos de restituição, de ressarcimento e de compensação." ...
- 'Desvalorização do dólar é como jogo em que um rouba o monte do outro'
- 'Desvalorização do dólar é como jogo em que um rouba o monte do outro'
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito ... Art. 118. Na apreciação da prova, o juiz formará livremente o seu convencimento, atendendo aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) preservação do valor real dos benefícios; ... e) previdência complementar facultativa, ... dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social ... ARTIGO 79 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta Orçamentária de 2008, que contarão com a participação de ... 7o, inciso IV, da Constituição, garantindo-se aumento real do salário-mínimo em percentual equivalente ao crescimento real do PIB ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o caput deste artigo ... § 1º Os laudos atestarão a real" capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de seguran\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real ... #Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019 ... § 5º ... conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício ...
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Acórdão, Processo nº 5000557-25.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... , qual seja, o da incidência ou não de IR, o que inclui a apreciação do real contexto do recebimento desses numerários a fim de que se conclua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005 ... ARTIGO ... pagamento de benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social ... ARTIGO 327 ...
- Queda do dólar na mira do governo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou ... definitiva, ainda que relativas a processos pendentes de apreciação judicial, inclusive as que estiverem à disposição da Justiça como ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... II do caput deste artigo, juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que ... passíveis de penhora quando obtida mediante o desconto a uma taxa real que corresponda ao custo de oportunidade do Fundo que tenha provido os ...
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Acórdão, Processo nº 5003954-36.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... ência ou não de IR sobre sua aposentadoria, o que inclui a apreciação do real contexto do recebimento, a fim de que se conclua a respeito da sua ...