apropriação de custos
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Acórdão Nº 3301-011.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... Processo nº ... 15868.000210/2010-55 ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Ano trouxe novidade tributária e financeira para setores de mineração e siderurgia
Ano trouxe novidade tributária nos setores de mineração e siderurgia
... em alguns pontos, como ao reconhecer a possibilidade de apropriação de créditos, na modalidade de insumo, pelos custos de formação de ... -
Acórdão Nº 3401-011.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3401-011.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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Acórdão Nº 3301-011.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... CUMULATIVA ... No tocante à apropriação de créditos em relação à depreciação de bens ... adquiridos até ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção Profissional, Científica e Tecnológica; X - propor a apropriação, a adaptação e o desenvolvimento de modelos de ensino inovadores nas ... ; V - realizar o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições federais de educação superior; VI - propor a ...