apropriação indevida
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
... Ou seja: se houve apropriação ou desvio de recursos públicos federais, tais condutas não podem ser ... , minha conclusão é no sentido de que inocorreu a apropriação indevida ... -
Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
... Ou seja: se houve apropriação ou desvio de recursos públicos federais, tais condutas não podem ser ... , minha conclusão é no sentido de que inocorreu a apropriação indevida ... -
Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
... Ou seja: se houve apropriação ou desvio de recursos públicos federais, tais condutas não podem ser ... , minha conclusão é no sentido de que inocorreu a apropriação indevida ... -
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