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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Pública : Scheilla Daniela Almeida Nascimento Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia Promotor : Arx Thadeu Aragão Cruz Procurador : Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo ... Nilson Soares Castelo Branco ... Vistos. Intime-se a Defensoria Pública, a fim de que ...
- SECRETARIAS - EDITAO DE NOTIFICAÇÃO PARTE 03
- SECRETARIAS - PARTE 03EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Capital - 6ª vara de família
... 49265996 ... Neste sentido, o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina: "a contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetiva causa de extinção do processo sem resolução ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 31-08-2017
... 414194 Claudelino dos Santos Raimundo Escrivão de Polícia Judiciária ... 210028 Claudemi da Silva Aragão Investigador de Polícia Judiciária ... 290293 Claudemir Cardozo dos Santos Escrivão de Polícia Judiciária ... 290295 Claudemir Cardozo dos ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... -17.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Anderson Augusto Pereira de Aragão - Indefiro o pedido de arresto on-line, fls, tendo em vista que a citação não foi efetivada por insuficiência de endereço, fls. Assim, mantenho ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Salvador (BA), 01 de setembro de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ... ADV: CARLOS MONIZ DE ARAGÃO GOES DE OLIVEIRA (OAB 19456/BA), SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEIÇÃO (OAB 51367/BA), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), EDUARDO LIMA CONCEIÇÃO (OAB ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL