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- Capital - 6ª vara cível e comercial
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Execução por Quantia Certa
... 268) ... Tratando-se de carta rogatória, observa Moniz de Aragão, com apoio em Amílcar de Castro, que de duas formas pode comportar-se qualquer país, diante do tema que estamos a discorrer: a) praticar o ato ...
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Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... Destacam-se, então, segundo ARAGÃO (2013), quatro grandes categorias de atividades econômicas no Brasil : a) serviços públicos, titularizados pelo Estado; b ) ... -
Estrutura de capital e desempenho financeiro do setor petrolífero brasileiro
Este artigo analisa o perfil da estrutura de capital e o desempenho financeiro das empresas inseridas na cadeia de produção de óleo e gás no Brasil. A pesquisa compreende uma amostra média de 45 empresas, durante os oito anos subsequentes à desregulamentação do setor, em 1997 (1999-2006). Empregou-se uma abordagem quantitativa, com natureza descritiva, para análise dos resultados das demonstrações
... em investimento em capital fixo e cercado por incertezas geológicas, tecnológicas e do preço da principal commodity no mercado (ARAGÃO, 2005; SANT’ANA, 2011). Assim, as fontes de financiamento devem ser organizadas de forma a viabilizar a maturidade dos ativos deste segmento ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... não Atendida ... 35-001.002.19-1377026 - Cvc Brasil Operadora e Agencia ... de Viagens S/a - 10760260000119 - Regino Aragão Costa - Fun- ... damentada não Atendida ... 35-001.002.19-1377044 - Mc Cursos e Recebimento de ... Cheques S/s Ltda - 11693962000190 - Alessandro ...
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Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
... , 2009; OLIVEIRA ; ARAGÃO, 2018). A década de 1980 foi marcada pela VIII Conferência Nacional de Saúde e pelo processo de redemocratização do país após um longo ... -
Biodiesel in the brazilian legal context
It is within the current context of the environmental crisis that the demand for renewable energy acquires all its importance. In this sense, biodiesel appears as an interesting alternative, especially in Brazil, which has vast areas available for agriculture, abundant labor and appropriate technology. This work aims to analyze the legal regulation of biofuels in Brazil and, more specifically,...
... For a broad view of the regulatory law in the Brazilian legal order, it is necessary to consult ARAGÃO, 2002. Similarly, for Frison-Roche, “the right of economic regulation is implanted, largely in the ruins of an economic organization built around ... -
Execução por quantia certa
... 268) ... Tratando-se de carta rogatória, observa Moniz de Aragão, com apoio em Amílcar de Castro, que de duas formas pode comportar-se qualquer país, diante do tema que estamos a discorrer: a) praticar o ato ...
- Capital - 1� vara empresarial
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The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP) / A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)
This paper aims to analyze the implementation of the transfer of the right to build in the regularization process of the Complex of Paraisópolis, in the city of São Paulo (SP). To this goal, bibliographical and documentary research was carried out during October 2020 and March 2021. Initially, the evolution of slum urbanization in Brazil is contextualized. It also analyzes the legislative...
... ) and Habitar Brasil/BID (Brazil Inhabit/BID), all of them without relevant results due to the scarce resources that were allocated (CARDOSO; ARAGÃO; JAENISCH, 2017, p. 19-21). However, due to the creation of Programa de Aceleração do Crescimento ʹ Urbanização de Assentamentos Precários ʹ ... -
Da Execução por Quantia Certa
... Observa Moniz de Aragão, com apoio em Amílcar de Castro, que de duas formas pode comportar-se qualquer país, diante do tema que estamos a discorrer: a) praticar o ato ...
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Acórdão nº 0569693-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera cobrança de valores não se revela em agir ilícito capaz de ensejar a indenização por dano moral. A reparação deve ser reservada para os casos em que a conduta...
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator : Des. José Olegário Monção Caldas ... Apelante : Osvaldo Bonfim Aragão ... Advogado : Tulio Miranda Santos Souza (OAB: 44209/BA) ... Apelado : Hipercard Banco Múltiplo S/A ... Advogado : Andréa Freire Tynan (OAB: ...