Arbitragem ocasional
-
Acordão nº 20110059810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2011
... que carência de ação, por ausência de se submissão à arbitragem prevista no art. 23 da Lei 8.630/93, requisito indispensável à ... ocasional" de serviço, fica a Administração do Porto autorizada a engajar a necess\xC3" ...
-
BALANÇO - Windsor33 EMPREEND.IMOB.s S.A
... Artigo 8º: No caso de ... impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, ... título, será solucionada exclusiva e definitivamente por arbitragem, ad- ... ministrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 05-10-2017
... §1º No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções ... serão exercidas por qualquer outro ... Capítulo X -Arbitragem: Art.33 Todo e ... qualquer litígio, controvérsia, questão, dúvida ou ...
-
Decisão monocrática Nº 0802076-83.2021.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
... o qual temos de lidar, em vez de uma inconvenincia inoportuna ocasional da qual nos vemos livre o mais rpido possvel. Viver em estado constante de ... 1o permitida a arbitragem, na forma da lei. 2o O Estado promover, sempre que possvel, a soluo ...
-
BALANÇO - GRUPO OXXY PARTICIPAÇÕES S.A
... impedimento ocasional, por período de até 60 (sessenta) dias, do Presidente, caberá aos ... tos em lei. Capítulo VIII - Arbitragem: Artigo 18. Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da ...
-
BALANÃ?O - CLINICA PREMIUM CARE S.A
... Artigo 8º: No caso de impedimento ocasional ... de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro ... suas respectivas remunerações. Capítulo VIII - Arbitragem: Artigo 24 - As questões, litígios ou controvérsias entre ... os ...
-
Balanço - CLINICA PREMIUM CARE S.A
... Artigo 8º: No caso de impedimento ocasional ... de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro ... suas respectivas remunerações. Capítulo VIII - Arbitragem: Artigo 24 - As questões, litígios ou controvérsias entre ... os ...
-
Decisão Monocrática N° 07188655820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano César Santos Ribeiro contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (ID 155953914 do processo de origem) que, nos autos da ação monitória movida pelo ora agravante contra a ora agravada, afirmou a impossibilidade de se utilizar os contratos celebrados entre as partes como embasamento para a ação monitória, haja vista...
... CDC poder ser utilizado para amparar concretamente o investidor ocasional (figura do consumidor investidor), no abrangendo em seu mbito de proteo ... ; II - mrito do processo; III - rejeio da alegao de conveno de arbitragem; IV - incidente de desconsiderao da personalidade jurdica; V - rejeio do ... -
Acórdão Nº 0073540-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2023
... arbitragem ... 2. Nas razões recursais (0073540-94.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 1.1), ... investidor ocasional (figura do consumidor ... investidor), não abrangendo em seu âmbito de ...
-
Acórdãos nº 2084598-23.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... No impedimento ocasional deste Relator, o Desembargador Carlos Eduardo Pachi ... ; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - ...
-
Acórdãos nº 2023384-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES, no impedimento ocasional deste relator. O agravado apresentou contraminuta às fls ... - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade ...