Argüição de coisa julgada
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Acórdão Nº 0183119-60.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... DANOSO. SÚMULA 580 DO STJ. ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA PELA ... AGRAVANTE SOMENTE APÓS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002120-49.2016.5.06.0103), 04-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. As matérias consideradas de ordem pública, quando expressamente debatidas e apreciadas nos autos, são acobertadas pela preclusão. No mais, nas contas hostilizadas apresentadas pelo i. perito, observa-se que procedeu de forma correta ao calcular a diferença de FGTS do reclamante. Sorte diversa seguem as
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10070-39.2012.5.07.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE...
... EXECUÇÃO – ARGUIÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000912-76.2020.5.06.0010), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ADPF n. 324 do STF- FASE DE EXECUÇÃO. NÃO AFETAÇÃO DOS PROCESSOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS TENHA HAVIDO COISA JULGADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 324 e o Recurso Extraordinário (RE) n.º 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as...
... EM RELAÇÃO AOS QUAIS TENHA HAVIDO COISA JULGADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-42.2016.5.06.0291), 10-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão Nº 0020366-39.2016.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ORDEM PÚBLICA. Embora não ter sido apresentado o remédio processual no momento pertinente, por envolver matéria de ordem pública, a arguição pode ocorrer a qualquer tempo, ressalvada apenas a coisa julgada, segundo o que preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 26 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo executado Alessandro...
... envolver matéria de ordem pública, a arguição pode ocorrer a qualquer tempo, ressalvada apenas a coisa julgada, segundo o que preconiza a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-70/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... contra ela ajuizada, e sim ante à argüição" de violação do preceito constitucional alusivo \xC3"à coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI) e também sob ...
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Acórdão Nº 5000990-16.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... apelao, em cujas razesarguiu a ocorrncia de coisa julgada.Subsidiariamente, pugnou pela fixao da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - SÚMULA Nº 268 DO TST - NECESSIDADE DE IDENTIDADE DE OBJETO ENTRE A RECLAMAÇÃO ARQUIVADA E A AÇÃO EM CURSO. A identidade de objeto e de partes entre ações (na Justiça do Trabalho, entre reclamações) é fator relevante de defesa, tanto que a presença delas, somada à identidade de causa de pedir, autoriza a argüição de litispendência e de coisa julgada (CPC, art. 301, § 1º).
... de causa de pedir, autoriza a argüição de litispendência e de coisa julgada (CPC, art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 657-61.2015.5.03.0048)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR 1 - Consigne-se que o TribunalPlenodo TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... ARGUIÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ... Conforme ... -
Acórdão nº 2016/0241707-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TELEFONIA MÓVEL. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. ... ão de pré-executividade a arguição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1381/1996-051-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... No que concerne a argüição de violação à coisa julgada e julgamento ultra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20458/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Vas/jfq ... 1. COISA JULGADA. A argüição esbarra na ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-18.2015.5.06.0261), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Processo nº 0148772-19.2008.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... ARGUIÇÃO DE COISA ... AUTORA. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000529-89.2015.5.06.0005), 27-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002027-58.2016.5.06.0371), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta ao reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos da coisa...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-52.2015.5.06.0412), 15-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão Nº 5041835-39.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... por Bertilo Niehues, não acolheu a arguição de ilegitimidade ativa ad causam do exequente, ... do CPC, a questão se reveste do manto da coisa julgada, não podendo mais ser debatida ou ...
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Acórdão nº AR 4032 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência (Súmula ... de Processo Civil, devendo ser mantida a coisa julgada ... 9. Ação rescisória extinta, nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-35.2014.5.03.0019) 10-04-2018
... EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO. NÃO ARGUIÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA ... Consoante se extrai do acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0352.15.006176-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARGUIÇÃO DE QUESTÕES JÁ ATINGIDAS PELA COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE.
... , do CPC, reconhecendo a caracterização da coisa julgada, consignando que "tanto na presente ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARGUIÇÃO DE QUESTÕES JÁ ATINGIDAS PELA COISA JULGADA - ... -
Acórdão nº 2014/0033259-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA ... considera que quando a arguição de ... de descumprimento à coisa julgada, além de implicar na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011337-24.2013.5.06.0103), 13-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ... É certo que ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7582/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. Não-configuração em razão da diversidade de matérias e apreciação deste aspecto pelo TRT. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. A ocorrência da coisa julgada, quando não verificada pelo julgador, deve ser demonstrada pelo argüente, insuficiente a sua argüição para afastar a atividade jurisdicional a...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA" JULGADA. A ocorrência da coisa julgada, quando n\xC3" ... pelo argüente, insuficiente a sua argüição para afastar a atividade jurisdicional a incidir ...