Argüição de coisa julgada
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Decisao Nº 0334122-26.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ARGUIÇÃO DE PERDA DE EFICÁCIA DA COISA JULGADA DIANTE DE REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA SUPERVENIENTE COM ABSORÇÃO DO PERCENTUAL CONCEDIDO JUDICIALMENTE NO TÍTULO EXEQUENDO. INOVAÇÃO PROCESSUAL EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, INCLUSIVE, DESTITUÍDA DA NECESSÁRIA E DEVIDA COMPROVAÇÃO. TESE APELANTE A QUAL SE IMPÕE RECHAÇO, SOB PENA DE VULNERAÇÃO
... na fase de conhecimento, reanalisar coisa julgada, material e formal, portanto, afasto a ... ARGUIÇÃO DE PERDA DE EFICÁCIA DA COISA JULGADA DIANTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-30.2011.5.06.0001), 26-09-2013
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É incabível, na fase de execução, a argüição de prescrição não pronunciada no título executivo, porquanto constituída a coisa julgada material. Adoção do entendimento contido na Súmula 153 do TST. Agravo de petição do devedor desprovido.
... ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É ... título executivo, porquanto constituída a coisa julgada material. Adoção do entendimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 632-45.2011.5.20.0006)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/14 E 13.105/15, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL - EXECUÇÃO - ARGUIÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO COM OBRIGAÇÃO DE RECOLHER PENSÃO MENSAL ATÉ O FIM DA CONVALESCENÇA - DECISÃO SUPERVENIENTE QUE AUTORIZA O FIM DO...
... EXECUÇÃO – ARGUIÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA - SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35553/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - NÃO-INTEGRAÇÃO DA PARCELA ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Conforme atual, notória e iterativa jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais 1 do TST, a parcela ADI não integra a complementação de aposentadoria do Banrisul. Nos termos do Enunciado nº 97/TST, as condições estabelecidas na regulamentação do empregador devem ser
... E CORREÇÃO MONETÁRIA - Falta de argüição de violação e de divergência ... Revista não ... TRANSAÇÃO - COISA JULGADA - Matéria não prequestionada como posta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017190519974058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0001719-05.1997.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GEDALVA TOLEDO e outros ADVOGADO: Paulo Henrique Falcão Brêda APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... pena de ficarem encobertas pelo manto da coisa julgada. Ou seja, haverá preclusão "quanto ao ... A possibilidade de arguição de tal fato repousa no art. 517 do CPC/1973 ... -
Acórdão Nº 5000749-40.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA-DECISÃO QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - FEITO ABARCADO PELA COISA JULGADA - NULIDADE EVIDENCIADA -REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO - ORDEM CONCEDIDA.
... que os autos de origem esto abarcados pela coisa julgada.No evento 10, foi concedida a medida ... -
Acórdão Nº 0621958-87.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE INOPONIBILIDADE DA COISA JULGADA EM FACE DO ESTADO. INTEGRALIZAÇÃO DO DECISÓRIO. NÃO OBSTANTE, O ARGUMENTO APRESENTA-SE DESCABIDO. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO EMBARGANTE NA AÇÃO PENAL. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. PRECEDENTES DO STJ E
... DE OMISSÃO NO JULGADO. ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE INOPONIBILIDADE DA ... COISA JULGADA EM FACE ... -
Acórdão Nº 0020849-40.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-11-2015
... Tribunal Pleno Jurisdicional ... : Argüição de Inconstitucionalidade n.º ... jurídico perfeito e a coisa julgada' ... diametralmente ...
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Acórdão nº 0012733-61.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a coisa julgada, pois em momento anterior esta Corte de ... INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO EM ... RELAÇÃO À COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2014/0288927-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... coisa julgada" (SEC 3.281/EX, Rel. ... , daí porque não cabe arguição no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2156/1985-011-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS II E LV DA CF. A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos II e LV, da Constituição Federal não impulsiona a revista ao conhecimento, seja em razão da ausência do indispensável prequestionamento acerca do princípio da legalidade, seja porque a...
... A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos II e LV, da ... CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. Não ... -
Processo nº 0095907-72.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Arguição ... suscita preliminar de violação à coisa julgada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054432420154058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805443-24.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNC
... Subsiste certa singularidade referente à coisa julgada proveniente de ação coletiva como a dos ... , considerando a impossibilidade de arguição da matéria em momento anterior ' [TRF5 - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1034008 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO ... COISA" JULGADA MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE A\xC3" ...
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Acórdão nº 51937734620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CASO EM QUE O EXECUTADO ALEGOU FATOS NOVOS E JUNTOU NOVOS DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE,
... a análise, no ponto, em vista da coisa julgada ... No que se refere ao excesso de ... Pois bem. ... Acerca da primeira arguição recursal atinente à nulidade da citação por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013918220188150211), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente Jose Arlan Gomes Pereira a partir da cessação do auxílio-doença deferido nos autos do processo judicial nº 0506634-44.2019.4.05.8202 (15ª Vara Federal), tudo corrigido...
... i) ocorreu a coisa julgada, posto que, por meio do processo n° ... ): Inicialmente, passa-se ao exame da arguição de ocorrência de coisa julgada ... A coisa ... -
Acórdão nº 2008/0195129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA - LIMITES E ALCANCE - PARTES QUE NÃO PARTICIPARAM DA DEMANDA - CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGÜIÇÃO - POSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA FÁTICA. 1. Ausente a semelhança fática entre o acórdão recorrido e o(s) acórdão(s) paradigma(s) inviabiliza-se o conhecimento do...
... - EXECUÃÃO - TÃTULO JUDICIAL - COISA JULGADA - LIMITES E ALCANCE - PARTES QUE NÃO ... -
Acórdão nº 75384 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1973
IN CASU NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE COISA JULGADA.
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Acórdão nº 75384 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1973
IN CASU NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE COISA JULGADA.
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Acórdão Nº 5020165-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... de matria j decidida e agasalhada pela coisa julgada, sendoinvivel a arguio, na impugnao ao ...
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Decisão Monocrática nº 51974485120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... DESCABIMENTO. SOLIDARIEDADE. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ... União no polo passivo da demanda e à arguição de coisa julgada não foram apreciadas no juízo ...
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Acórdão nº 52240521520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PACIENTE. FÁRMACO. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA INOVAÇÃO DO PEDIDO OU VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE, QUE APONTA COMO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO A UNIÃO FEDERAL,...
... de sentença, diante da violação à coisa" julgada, visto a ausência de decisão de inclus\xC3" ... arguição de ilegitimidade do recorrente, que aponta como ... -
Acórdão Nº 5053938-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... do ttulo e, por isso, esto acobertados pela coisa julgada (art. 508), ressalvadas as hipteses do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2194-15.2010.5.02.0010) 15-08-2018
... adotado pela sentença para afastar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, do-se a coisa julgada. O recurso de revista não está dirigido ...
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Acórdão nº 0114676-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR E DE FIXAÇÃO DE PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO REGULAR DAS CONTRARAZÕES. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL SOMENTE APÓS...
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL SOMENTE APÓS JULGAMENTO ... NULIDADE AFASTADA. ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ...