arma defesa disparo fogo
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Acórdão nº 0000258-80.2009.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO – RECURSO DA DEFESA – ...
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Acordao Nº 44690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
... 15, da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo em via pblica) c/c o art. 20 da ... 204/209), sustentou legtima defesa putativa, eis que, aps o abalroamento, e por ser ...
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Acordao Nº 44690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
... 15, da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo em via pblica) c/c o art. 20 da ... 204/209), sustentou legtima defesa putativa, eis que, aps o abalroamento, e por ser ...
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Acordao Nº 44690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
... 15, da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo em via pblica) c/c o art. 20 da ... 204/209), sustentou legtima defesa putativa, eis que, aps o abalroamento, e por ser ...
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Acordao Nº 44690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
... 15, da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo em via pblica) c/c o art. 20 da ... 204/209), sustentou legtima defesa putativa, eis que, aps o abalroamento, e por ser ...
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Acórdão nº 0343011-71.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Junio de 2013
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME COMETIDO, GERALMENTE, NA CLANDESTINIDADE. TESTEMUNHO DO OFENDIDO COESO E COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA SIGNIFICA CLARA INTENÇ
... Nas razões apresentadas, a defesa pugna, em síntese, pela absolvição do apelante ... ou para o roubo majorado pelo emprego de arma. Em sede das contrarrazões de fs. 198/205, a ... DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA SIGNIFICA CLARA ... -
Acórdãos nº 0004440-44.2004.8.26.0052 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... uso de recurso que dificultou a defesa da vítima Disparo de arma de fogo ...
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Acordao N° 1271993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio triplamente qualificado em concurso com porte de arma de fogo de uso permitido. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos
... QUALIFICADO EM CONCURSO COM PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... MOTIVO FÚTIL. EGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... FEMINICÍDIO. TERMO DE ... nos autos, prova oral e pericial de que o disparo de arma de fogo que ceifou a vida da vítima ... -
Acórdão nº 0001257-60.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
... DEFESA DA VÍTIMA, POR MEIO DE DISPARO DE ... ARMA DE ... vítima, por meio de disparo de arma de fogo ... Em que pese à argumentação do impetrante ...
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Acórdão Nº 0052481-64.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... LEGTIMA DEFESA REAL OU PUTATIVA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ... ora apelante se aproximou e efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo-a no rosto. 9. A tese ...
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Julgamento 0000087-23.2012.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 13-10-2015
Apelação da Defesa. Homicídio qualificado. Disparo de arma de fogo contra o crânio da Vítima, para assegurar a ocultação de outro crime. Autoria, materialidade e culpabilidade comprovadas. Comete o crime militar de homicídio qualificado previsto no art. 205, § 2°, inciso V, do CPM, o militar que ceifa a vida de outro militar, mediante disparo de arma de fogo, visando a assegurar a impunidade e a
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Acórdão nº 0000416-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Agosto de 2014
... , possibilitando o exercício da ampla defesa, narrando que a ... vítima foi atingida por aro de arma de fogo à mando do ... Paciente, o que ... narrando que a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo à mando do Paciente, o que ...
- Acórdãos nº 0004472-50.2012.8.26.0058 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0000385-28.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MORTE DE POLICIAL FEDERAL POR DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO COM DEFEITO ...
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Acórdão Nº 0000210-48.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
... RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA" DA VÍTIMA. TORTURA. SENTENÇA ... PENAL CONDENAT\xC3" ... do agente, consistente em mais de um disparo de arma de fogo, chegou a ... provocar lesão na ...
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Acordao N° 1261311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação penal. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Prisão cautelar. Requisitos presentes. Revogação incabível. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça na...
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FEMINICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR ... 7. Se o réu confessou ter efetuado disparo de arma de fogo contra a vítima, embora tenha ... -
Acórdão nº 0011873-31.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... PORTE, POSSE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. IA DE PREJUÍZO À DEFESA. ORDEM DENEGADA. Inicialmente não conheço do ...
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Acórdão Nº 0016176-72.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2011
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO" DE ARMA DE FOGO. LEGITIMA ... DEFESA. CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001636-12.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CONDUTA DE DISPARO DE ARMA DE ... FOGO – QUE NÃO RESTOU ...
- Acórdãos nº 0001221-35.2013.8.26.0140 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0004516-77.2011.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... Disparo de arma de fogo. Absolvição em ... instância em face da legítima defesa. Recurso do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 340), porte ilegal de arma de fogo ... de uso permitido (Lei nº , art. 14) e disparo de arma de fogo ... (Lei nº 10.826/2003, art ... do pleno exercício do direito de defesa ... 4. Descrição fática lastreada em ...
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Acórdão nº 1.0079.11.048740-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA. AMEAÇA. DOLO NÃO COMPROVADO. PENAS SUBSTITUTIVAS. CABIMENTO. - Comprovadas a autoria e a materialidade do disparo de arma de fogo por meio de prova pericial e testemunhal, deve ser mantida a sentença condenatória, não socorrendo ao réu
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DAS. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO ... -
Sentença com número 5039087-21.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 03-10-2023
... do dever legal, assim como em legítima defesa ... Intimado, o representante Ministério ... sentido de que, o disparo de arma de fogo efetuado pelo policial, foi ...
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Julgamento 0000021-72.2013.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2014
APELAÇÃO DA DEFESA. ART. 210, CAPUT, DO CPM. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA NA PISTOLA 9MM. I - Ausência de previsibilidade na conduta do Apelante diante da análise das circunstâncias concretas. II - Impossibilidade de se comprovar a negligência por parte do Apelante diante da inexistência de perícia na pistola 9mm. III - Recurso provido...