Arrematação de bens
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-26.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... JUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO - ALIENAÇÃO DE BENS - ARREMATAÇÃO JUDICIAL - LEI Nº 11.101/2005. Diante de uma possível ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA DOS AGRAVADOS.1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, "se oexecutado, por intermédio da atuação de seu procurador nos autos,demonstra ter inequívoco conhecimento da data da hastapública, torna-se prescindível a sua intimaç
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Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO QUE TRAMITA POR CONTA E RISCO DO EXEQUENTE. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÃO, EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, DE IMPENHORABILIDADE ... do negócio jurídico, propiciando efetivas condições para que os bens levados à hasta pública recebam melhores ofertas, em benefício das ...
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Acórdão nº 2007/0309967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS PENHORADOS QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS NA SEDE DA EMPRESA. ARREMATAÇÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DE BENS ARREMATADOS, ADJUDICADOS E DADOS EM PAGAMENTO. Na hipótese em tela, o reclamante pleiteia honorários advocatícios decorrentes do rateio aos advogados empregados em razão de bens arrematados, adjudicados e dados em pagamento, com sustento em cláusula de acordo coletivo. A condenação do reclamado, portanto, fundamenta-se em cláusula...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DE BENS ARREMATADOS, ADJUDICADOS E DADOS EM PAGAMENTO. Na hipótese em tela, o ... -parte em rateio, sobre os casos de dação em pagamento, arrematação ou adjudicação de bens, quando houver verba destinada a compor essa ... -
Acórdão nº 2006/0031994-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO EFETUADA NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - ... efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052) ... - É, contudo, lícito e recomendável ao ...
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Acórdão nº 2007/0240515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. VALOR INFERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO DO BEM. PREÇO VIL ... 1. O STJ ... 2. Hipótese em que os bens foram arrematados por quantum correspondente a 33,3% do montante avaliado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78600/2007-0023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-167440/2008-0095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-78.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-35.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/2008-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-20.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-41.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
- Acórdão nº RCDESP no AREsp 100820 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0083780-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 693 DO CPC - AUSÊNCIA DE IÇÃO DE BENS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-61.2015.5.06.0013), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. LEILÃO SUSTADO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE COMISSÃO. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. O pagamento de comissão ao leiloeiro é devido em caso de arrematação dos bens levados à hasta pública, o que não ocorreu na hipótese ventilada, uma vez que sequer houve praceamento dos bens. (Resolução Administrativa 26/2017 deste Regional). Agravo de petição provido.
... O pagamento de comissão ao leiloeiro é devido em caso de arrematação dos bens levados à hasta pública, o que não ocorreu na hipótese ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislaç\xC3" ... , de promessa dessas operações, de adjudicação ou arrematação em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040254620204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0804025-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JUCATRANS LTDA e outro ADVOGADO: Débora De Almeida Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003513-67.2016.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NULIDADE DE...
... do pedido da União (Fazenda Nacional) de nulidade da arrematação de bens ... A embargante afirma que houve omissão quanto às provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43900/2007-0029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão nº 2006/0075635-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HIPOTECA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DOS BENS DADOS EM GARANTIA. ANUÊNCIA DO CREDOR. RESERVA DO VALOR CORRESPONDENTE BRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO ... I - As regras pertinentes a qualquer instituto jurídico devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-101700/2006-0013-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Diante da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-79140/2008-0013-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não configura negativa de prestação jurisdicional o mero julgamento em sentido contrário ao interesse da parte. EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ARREMATAÇÃO A arrematação incidente sobre bens de empresa pública ou sociedade de economia mista deve...
... PETIÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ARREMATAÇÃO ... A arrematação incidente sobre bens de empresa pública ou sociedade ...