arrematação por preço vil
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Acórdão Nº 0020369-74.2018.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira ... do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0174800-37.1993.5.06.0009 (01748-1993-009-06-00-2)), 19-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. - Em que pese não haver na legislação processual trabalhista definição quanto ao que vem a ser preço vil, esta Especializada tem se posicionado no sentido de que a noção de preço vil está relacionada a lanço inferior a 20% do valor da avaliação dos bens constritos, o que não é o caso presente. Agravo de petição improvido.
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Acórdão nº 71010533883 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ITBI. BASE DE CÁLCULO DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ITBI. base de cálculo da arrematação. PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCiA DE OMISSÃO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0125500-82.1999.5.06.0143 (00608-1995-014-06-00-4)), 05-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL. No processo do trabalho, a arrematação pode ser deferida pelo maior lance oferecido na praça, independentemente do valor da avaliação, de acordo com o disposto no art. 888, § 1º, da CLT. Ademais, o sistema jurídico brasileiro deixou de proteger, excessivamente, o patrimônio do devedor, daquele que tem contra si um título executivo judicial, para
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001540-13.2011.5.06.0291 (00668-2007-017-06-00-0)), 13-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. Por preço vil há de ser entendido o oferecimento de valor irrisório, incapaz de cobrir despesas processuais e amortecer, razoavelmente, o débito. O que não se enquadra na hipótese dos autos, em que o bem penhorado foi arrematado por pouco mais de 20% do valor de avaliação, desconstituindo, assim, a tese de alienação por preço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-73.2014.5.06.0261), 18-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CONFIGURADO. Como é cediço, cabe ao Juízo, no momento do deferimento do lanço, auferir a significância do valor da arrematação, levando-se em conta os seguintes critérios: se o bem é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação, o número de vezes que foi à leilão, bem com a satisfação de parte razoável do crédito. Preconiza o artigo 69
... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CONFIGURADO. Como é cediço, cabe ao Juízo, no momento do ... -
Acórdão Nº 0023147-10.2016.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-64.2013.5.06.0262), 25-07-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conquanto inexista, na legislação pátria, parâmetro legal a nortear a decisão no sentido de definir qual valor ofertado pode ser reputado como vil, ficando tal conceito ao arbítrio do juiz da execução, se o bem foi arrematado por aproximadamente 55,1% do valor da avaliação, o que satisfaz a execução em valor superior a 50% da...
... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conquanto inexista, na legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000544-76.2011.5.06.0012 (00572-1996-004-06-00-2)), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não existe um parâmetro fixo do que constitui preço vil, de sorte que essa valoração deve ser feita atendendo às circunstâncias da causa. Na hipótese em apreço, o maior lanço ofertado pelo arrematante em hasta pública equivale a 103,33% do valor atribuído à avaliação do bem penhorado, não havendo que se falar,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-74.2011.5.06.0291), 01-10-2014
EMENTA: ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência dominantes têm se inclinado no sentido de que não se pode entender por preço vil, quando o bem penhorado for arrematado por importância igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor de avaliação. E, via de regra, este é o norte que tenho seguido em diversos julgamentos. Isso porque a lei...
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Acórdão Nº 0000699-87.2012.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL . O § 1º do art. 888 da CLT estabelece que os bens penhorados serão arrematados pelo maior lance. E, mesmo considerando-se que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao devedor, nos termos do art. 805 do NCPC, deve priorizar o interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (art. 797 do NCPC). Ademais,...
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O § 1º do art. 888 da CLT estabelece que os bens penhorados ... -
Acórdão Nº 0000707-32.2014.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888 da CLT permite a expropriação dos bens pelo maior lance já no primeiro leilão, sem previsão de lance mínimo. Não se aplica o art. 891 do NCPC ao processo do trabalho, pois a CLT determina procedimento específico. Caso em que o bem foi arrematado por valor equivalente a 40% da avaliação, o que se afigura razoável diante dadas as...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888 da CLT permite a expropriação dos bens pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.568555-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NOTIFICAÇÃO LEILÃO - NÃO CONHECIMENTO - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - NULIDADE DE LEILÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR - FORMALIDADES DA LEI Nº. 9.514/97 OBSERVADA. É defeso ao órgão ad quem...
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Acórdão nº 1.0000.20.568555-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NOTIFICAÇÃO LEILÃO - NÃO CONHECIMENTO - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - NULIDADE DE LEILÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR - FORMALIDADES DA LEI Nº. 9.514/97 OBSERVADA. É defeso ao órgão ad quem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0035100-72.1995.5.06.0301 (00351-1995-301-06-00-9)), 12-05-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Reza o artigo 891 do Código de Processo Civil, que Não será aceito lance que ofereça preço vil, sem, contudo, estabelecer critérios objetivos para sua aferição, que é deixada, pois, ao prudente critério e arbítrio do Magistrado. Deve ele então observar alguns...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000533-52.2011.5.06.0172 (00590-2006-005-06-00-3)), 30-06-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Reza o artigo 891 do Código de Processo Civil, que “não será aceito lance que ofereça preço vil”, sem, contudo, estabelecer critérios objetivos para sua aferição, que é deixada, pois, ao prudente critério e arbítrio do Magistrado. Deve ele então observar alguns aspectos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-70.2012.5.06.0411), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Não havendo definição quanto ao que vem a ser preço vil na legislação pertinente à matéria, cabe ao juízo condutor da execução observar, dentro de parâmetros razoáveis, considerando os fatores e as peculiaridades do caso concreto, tais como valor da avaliação, possibilidade de remição por parte do devedor,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-17.2014.5.06.0172), 19-12-2016
EMENTA: PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Inexistindo lei fixando critério objetivo para aferição do preço vil, sua identificação deve ser feita com base nas peculiaridades de cada caso. Além disso, não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho do CaboEMENTAEMENTA: PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Inexistindo lei fixando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-14.2016.5.06.0242), 08-08-2018
EMENTA: PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Inexistindo lei fixando critério objetivo para aferição do preço vil, sua identificação deve ser feita com base nas peculiaridades de cada caso. Além disso, não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito...
... EMENTA: PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Inexistindo lei fixando ... -
Acórdão nº 1993/0033408-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUTIVO FISCAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. DUPLO LEILÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. PRECEDENTES. I - Aplicam-se subsidiariamente à execução fiscal as normas do Código de Processo Civil (art. 1º da Lei nº 6.830/80). II - Nos termos do artigo 686, VI, CPC, o edital de leilão deve designar duas licitações. Na primeira observar-se-á o lance mínimo equivalente ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-15.2010.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. PREÇO VIL. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos ... -
Acórdão nº 1993/0031237-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. LEILÃO. PREÇO VIL. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE, NÃO TENDO SIDO CORRIGIDO O VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, POR OCASIÃO DO LEILÃO, O QUE CULMINOU NA SUA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, HA QUE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CPC. (REsp 40523/SP, Rel. Ministro JOSE DE JESUS FILHO,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34010/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Se o acórdão regional não contém expressamente os valores atribuídos na fase de penhora e avaliação do bem, nem fez contar no seu contexto o valor da arrematação por ocasião do leilão, impossível detectar, em sede de recurso extraordinário trabalhista, se ficou configurada alienação judicial por preço vil, capaz de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO ... VIL. Se o acórdão regional não contém expressamente os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34010/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Se o acórdão regional não contém expressamente os valores atribuídos na fase de penhora e avaliação do bem, nem fez contar no seu contexto o valor da arrematação por ocasião do leilão, impossível detectar, em sede de recurso extraordinário trabalhista, se ficou configurada alienação judicial por preço vil, capaz de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Se o acórdão regional não contém expressamente os valores ...