Arrendamento
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Acórdão nº 2014/0076890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL ... : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S) ... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO ...
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STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. Entre os novos temas, o tribunal reuniu julgamentos com o entendimento de que acontece a extinção da punibilidade após o pagamento da dívida tr... -
Acórdão nº 2012/0257607-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) DECORRENTES DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL APÓS O TERMO FINAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO...
... MATERIAIS ... CESSANTES) ... DECORRENTES DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL ... ARRENDAMENTO" ... PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTIDA A DECISÃO ... MONOCRÁTICA ... DESPROVERA ... CONSIDERANDO CORRETA A INADMISSÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0114126-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES: ...
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Acórdão nº 2011/0053498-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO IMÓVEL COM FILHOS MENORES. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO" RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO ... IMÓVEL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133814-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RENATO CORTES NETO E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ARRENDAMENTO" RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE ... 1. É cabível a ação\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0232847-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 540.829/SP, firmou o entendimento de que não incide o ICMS na ... operação de arrendamento mercantil internacional, quando o contrato ...
- Acórdão nº 2011/0016582-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0285123-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. TESE RECURSAL DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DECADÊNCIA. ART. 173, I, DO CTN. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDANTE. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. CONGRUÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. S
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Acórdão nº 2008/0232545-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - ...
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Em regra, CDC não se aplica a contratos de arrendamento mercantil, diz STJ
Em regra, CDC não se aplica a contratos de arrendamento mercantil
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, em regra, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arredamento mercantil. Mais de cem decisões da corte sobre o assunto foram divulgadas na ferramenta Pesquisa Pro... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11649, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre Procedimento Na Operação de Arrendamento Mercantil de Veiculo Automotivo (leasing), e da Outras Providencias.
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... do Poder Público em alienar à autorizatária os bens de que trata o caput, poderá ser firmado contrato de cessão de uso ou de arrendamento vinculado ao contrato de adesão ... Art. 24. A União e as entidades da administração pública federal poderão ceder ou arrendar bens de sua ...
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União não pode determinar pagamento de arrendamento ocupado por índios
Uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, em Dourados, que determinava o pagamento de arrendamento a proprietários de terra que foram invadidas por índios foi s...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... às famílias beneficiárias ou aos entes federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme previsto em regulamento, sem prejuízo ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 609.329 - PR (2003⁄0188799-0) ... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO - ADOC ADVOGADO : ÁLCIO MANOEL ...
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Acórdão nº 2014/0340784-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... RECORRENTE ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES ... SERGIO SCHULZE E OUTRO(S) ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA E OUTRO(S) ... : BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... : JOSÉ MIGUEL ALVIM SARMENTO ... LEONEL TREVISAN JÚNIOR E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1136713 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ADOÇÃO PROIBIDA PELA LEI 6.099⁄74. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP 1.114.406⁄SP, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC ... 1. O STJ, por meio da Primeira Seção, ...
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Acórdão nº 2009/0226961-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). RECURSO REPETITIVO ... 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso ...
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Acórdão nº 2013/0231280-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... : EDMUNDO NOGUEIRA COELHO E OUTRO(S) ... OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2014/0292328-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALIDADE DA CDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARRENDANTE. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. 1. Não comporta conhecimento a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que não foram...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 617.730 - DF ... (2014/0292328-3) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ADVOGADOS : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) ... MARCELO TESHEINER CAVASSANI ... : DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2012/0272772-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) ... PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... INCORPORADOR DO ... : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) ... : REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ...