Arrendamento
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Acórdão nº 2012/0100623-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVIMENTO AO APELO NOBRE. CABIMENTO. PENA DE PERDIMENTO DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... (LEASING) ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2005/0008604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ... ARRENDAMENTO RURAL. ART. 92, § 3º, DO ESTATUTO DA TERRA (LEI Nº ... 4.505/1964). ... ARRENDATÁRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO MÍNIMO DE VIGÊNCIA. ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ...
- Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2008/0064363-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : MUNICÍPIO DE LAGES ... PROCURADOR ... : FERNANDO SANTOS DA SILVA E OUTRO(S) ... : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ...
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Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... financeira na qual receba seu benefício retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, para fins de amortização ... § 10. O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos débitos ...
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Acórdão nº 2015/0165972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. MORA. AUSÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser necessár
... : ANGELA MARIA SIMEI ... : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 ... AGRAVADO ... : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... : MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - MS006171 ... OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 ... EDUARDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0092452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MAIANA SALTON - RS070263 ... FABIANO SIMON DE VARGAS - RS083413 ... AGRAVADO ... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 ... MÁRCIA PEREIRA DA SILVA - RS030662 ...
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Acórdão nº 2014/0213167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TERRAS DO EXÉRCITO. ANÁLISE DE PORTARIA. INVIABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que of
... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO" RURAL. TERRAS DO EXÉRCITO. ANÁLISE DE ... PORTARIA. ... INVIABILIDADE. ... INDENIZAÇÃO. ... BENFEITORIAS. CLÁUSULAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0070576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENALIDADE DE PERDIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido da admissão da aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciári
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : MARIA LUCÍLIA GOMES E OUTRO(S) - SP084206 ... AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF032855A ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 2007/0072360-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ... PROCURADOR ... : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA ... : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : LUIZ EDUARDO CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS ...
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Acórdão nº 2014/0328250-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. ESBULHO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA MORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. ESBULHO. NULIDADE DA ... CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA MORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0028613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A pretensão dos recorrentes, na forma propugnada, demandaria reexame e nova interpretação da sentença que homologou o acordo efetuado entre as partes, o que esbarra nos óbices...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO RURAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido ...
... MARILDA FONTALVA LIMA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ARRENDAMENTO RURAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS ... PROCEDENTE. ... APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... mantivera a parcial procedência do pedido de resolução de ... contrato de arrendamento rural, com a determinação da ... reintegração do autor na posse de 50% (cinquenta por cento) do ...
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Acórdão nº 2011/0049704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perdimento a veículo submetido a contrato de arrendamento mercantil ... (leasing) e alienação fiduciária ... III – O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para ...
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Acórdão nº 2012/0094210-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ALEXANDRE YUJI HIRATA E OUTRO(S) - SP163411 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... GARANTIDO ... DEVOLUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0185213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... RECORRENTE ... : MERCEDES-BENZ ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL S/A ... : MARINOLIA DIAS DOS REIS E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : BISCOITOS PRINCEZA LTDA ...
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Acórdão nº 2013/0327613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO A VEÍCULO SUBMETIDO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DA PENA DE ... PERDIMENTO ... SUBMETIDO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALIDADE. SÚMULA N. ... 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0171046-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A posição do acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, pois está consolidado o entendimento de que, no arrendamento mercantil, o arrendante é responsável...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ... : DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... : ANDREA CRISTIANE GRABOVSKI E OUTRO(S) ... LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN ...
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Acórdão nº 2014/0076890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL ... : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S) ... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0304255-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRA REGINA HELENA COSTA ... : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ... : MARLON COLLAÇO PEREIRA E OUTRO(S) ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. Entre os novos temas, o tribunal reuniu julgamentos com o entendimento de que acontece a extinção da punibilidade após o pagamento da dívida tr...