arresto executivo
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Acórdão nº 1026810-17.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. APLICAÇÃO DA REGRA CONSTANTE DO ART. 830, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ou seja, o arresto executivo, se mostra...
... ARRESTO ON-LINE. TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. APLICAÇÃO DA REGRA ... quantos bastem para garantir a execução, ou seja, o arresto executivo, se mostra processualmente admissível quando a tentativa de citação do ... -
Decisão monocrática Nº 0037735-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-07-2022
... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL. ARRESTO ... OU PRÉ-PENHORA. DESNECESSIDADE DE ... ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ... citado, indeferiu , conforme abaixo: ... arresto executivo ... “1. Como não foram esgotadas as tentativas de buscas pelo endereço ...
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Acórdão Nº 0049486-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE ... ARRESTO PATRIMONIAL. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO ... DA PARTE EXECUTADA. TO DE ARRESTO EXECUTIVO ON- ... MEDIDA CABÍVEL. ART. 830 DO CPC. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0055437-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO" EXECUTIVO COM A ... UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. TENTATIVAS DE CITAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0078369-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... DECISÃO RECORRIDA QUE DENEGOU REALIZAÇÃO DE ARRESTO ... EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 830 DO CPC NÃO FORAM DEVIDAMENTE ...
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Acordao N° 1411796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Tentativas de citação frustadas. Devedor não encontrado. Arresto executivo via sisbajud e renajud. Possibilidade. 1. Defere-se o arresto de ativos financeiros e de veículos do executado por meio dos sistemas sisbajud e renajud quando frustradas as tentativas de citação (cpc/2015 830 854). Precedentes. 2. Deu-se provimento ao agravo de...
... TENTATIVAS DE ... CITAÇÃO FRUSTADAS. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO EXECUTIVO VIA ... SISBAJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE ... Defere-se o ... -
Decisão Monocrática N° 07192117720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
AGRAVADA CONFIRMADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O pedido não se ancora no arresto executivo previsto no Art. 830 do Código de Processo Civil que prevê que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução", mas no arresto cautelar disposto no Art. 301 do mesmo diploma legal, verbis: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode
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Decisão Monocrática Nº 4020355-90.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-05-2019
... ência jurisprudencial no que diz respeito à possibilidade do arresto executivo on line antes da citação ... Cumprida ...
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Decisão Monocrática Nº 4029765-12.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... ência jurisprudencial no que diz respeito à possibilidade do arresto executivo on line antes da citação ...
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Acórdão Nº 0623459-76.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – ARRESTO EXECUTIVO – FRUSTRADAS TENTATIVAS DE ... CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – ...
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Acórdão Nº 0003954-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE COM A ... UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1014665-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE EXECUTADA/AGRAVADA NÃO ENCONTRADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. “Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na
... DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO ... “Frustrada a tentativa ... consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do ... -
Acórdão Nº 5066943-36.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS POR MEIO DE EDITAL. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO COEXECUTADO BEM DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. CITANDO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 256, INCISO II E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
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Acórdão nº 1025323-41.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1025323-41.2022.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO: AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMESEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO – INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – POSSIBILIDADE – NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO – ARTIGO 830 DO CPC/15 – RECURSO PROVIDO.Diante...
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO – INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – ... no endereço informado no contrato, admissível o arresto executivo (ou pré-penhora) pretendido pelo exequente, na forma do artigo 830 do ... -
Acordao N° 1622694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores. Mantido. Arresto. Cautelar e executivo. Descabimento. 1. A petição que deu origem à decisão agravada foi formulada no sentido de que não fossem liberados os valores bloqueados e, apenas a título subsidiário, é que deveriam ser analisados os pleitos subsequentes, quais sejam, de deferimento de...
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. MANTIDO. ARRESTO. CAUTELAR E ... EXECUTIVO. DESCABIMENTO ... 1. A petição que deu origem ... -
Acórdão Nº 0027387-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO VIA ... DECISÃO ... INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ...
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Acórdão Nº 5032872-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... Juíza Nádia Inês Schmidt indeferiu pedido do banco exequente de arresto de bem imóvel, ao fundamento, em suma, de não demonstração de perigo ... Ab initio, oportuno destacar a distinção entre o arresto executivo (ou pré-penhora), previsto no artigo 830, caput, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0056284-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PARA ARRESTO DE ... FIANÇA DE AÇÃO PENAL. , COM O ... PERICULUM IN MORA ... DESPACHO ... , JURISPRUDÊNCIA ... FUMUS BONI IURIS ... SOBRE O ARRESTO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 830 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODE SER ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200670-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - QUITAÇÃO NÃO REALIZADA - PENHORA ON-LINE - ART. 854, DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA OBSERVADA - MANUTEÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. - Inviável a apreciação em segundo grau de pedido de impugnação de justiça
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Acórdãos nº 1003700-31.2017.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Inst.: Celso Lourenço Morgado AÇÃO DE EXECUÇÃO – Arresto executivo Bloqueio de valores via Bacenjud ...
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Acórdão Nº 0031849-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 829, §1º, DO ... PROPTER REM ... CPC. VIABILIDADE, TODAVIA, DO ARRESTO EXECUTIVO. ART. 830 ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Vistos, ...
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Acordao N° 1661515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Tentativa de localização do executado frustrada. Extinção por ausencia de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo. Pedido de arresto executiva via penhora on-line. Art. 830 cpc. Devedor não encontrado. Possibilidade. Recurso provido. Sentença tornada sem efeito. 1. Apesar de o poder judiciário não...
... REGULAR DO PROCESSO. PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVA VIA PENHORA ... ON-LINE. ART. 830 CPC. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO ... executivo de bens, conforme disposto no art. 830 do CPC, de modo que, por analogia, ... - Acórdão Nº 5064420-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdãos nº 2111952-23.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA EPP E OUTROS ARRESTO EXECUTIVO Execução de título extrajudicial Pedido ...
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Acórdãos nº 2218849-75.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A AGDO.: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES DE SA ARRESTO EXECUTIVO Execução de título extrajudicial Pedido de ...