art 1057 codigo civil
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Acordao N° 1352072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Inclusão no quadro societário de empresa. Affectio societatis. Julgamento de improcedência. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Análise conjunta da sucumbência com o princípio da causalidade. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. O pagamento dos ônus sucumbenciais, nos quais se incluem os honorários advocatícios, decorre de expressa...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO NO ... 1.034, II, do Código Civil ... No caso, porém, observa-se que a ... -
Acórdão Nº 0705347-35.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
... disposto no Código Civil, especialmente seus artigos 1.003 e ... Por ...
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