art 739 a do cpc
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Acórdão nº 1998.01.00.078869-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
... 56/58 que reconhecendo a intempestividade dos embargos à execução manejados pelo INSS, rejeitou-os, liminarmente, com fundamento no art. 739, I, do CPC ... Em suas razões recursais (fls. 60/71), o INSS requereu a reforma da sentença, ressaltando a tempestividade dos presentes embargos, ...
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