artigo 1238 do código civil
-
Acórdãos nº 1000714-62.2016.8.26.0266 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... desacordo com o previsto no artigo 108, do Código Civil/2002. Assim sendo, ... 1238 do Código Civil/2002, posto que ...
-
Capital - 4� vara c�vel e comercial
... ou serviço como destinatário final" (artigo 2º da Lei n. 8.078/1990), havendo entre as s, então, uma demanda regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estabelecida essa ... ção (artigo 290 do Código de Processo Civil). Indefiro o pedido de medida liminar formulado ... Nos termos do artigo 1238 do Código Civil, “ aquele que, por quinze ...
-
Capital - 4� vara c�vel e comercial
... 8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Luis Anderson Dias Cunha - RÉU: Serasa ... resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas ... Nos termos do artigo 1238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, ...
-
Acórdão nº 1.0470.16.008800-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - SOMA DE POSSE DOS ANTECESSORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238, CAPUT E ART.1.243, DO CC/02 - POSSE COMPROVADA -REFORMA DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O art. 1.243 do CC/02, permite a soma da posse dos antecessores com a dos novos possuidores para o cálculo da prescrição aquisitiva. 2. No caso em tela, restando comprovada a posse
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas e ... 1238 do CC, bem clara e expressa, ao falar ... , a Apelante est indo alm do disposto no artigo, vez que apresentam Justo Ttulo, comprovando a ... -
Acórdãos nº 1013785-53.2015.8.26.0562 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Artigo 1238 e parágrafo único do Código Civil ...
-
Acórdão Nº 0002544-08.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... éria posta em debate é regulamentada pelo artigo 1.238, do Código Civil, in verbis: ... Art ...
-
Processo nº 0001389-58.2007.8.19.0070 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Preenchimentos Dos Requisitos Objetivos Pelos Possuidores. Animus Domini. Utilização Do Lote para Moradia. Destinação Social. Conjunto Probatório que Comprova a Exteriozação Do Domínio Pelos Possuidores. Recurso que Se Nega Provimento.
... Código" Civil). ... Contaram que cuidam do \xC2" ... e federais, especialmente os artigos 1238" do Código Civil e o artigo 991 ... do C\xC3" ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... artigo 68 do CTB ( ... )". A chave para a decisão deste ... pista ( ... ) ", como manda o artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro. Ocorre que n ão há a ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, isto é, quando há obscuridade, contradição, ... 415554431). Nos termos do artigo 1238 do Código Civil, “ aquele que, por quinze ...
-
Acórdão nº 1.0470.14.001480-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS - CABIMENTO - BENFEITORIAS - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - RESTITUIÇÃO DEVIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC/15, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em...
... na sua posse, a teor do disposto no artigo 560 do CPC/15 e artigo 1.210 do Cdigo Civil ... USUCAPIO EXTRAORDINRIA. ART. 1238 DO CDIGO CIVIL. REQUISITOS. NO DEMONSTRADOS ... -
Acórdão nº 1.0470.14.001480-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS - CABIMENTO - BENFEITORIAS - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - RESTITUIÇÃO DEVIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC/15, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em...
... na sua posse, a teor do disposto no artigo 560 do CPC/15 e artigo 1.210 do Cdigo Civil ... USUCAPIO EXTRAORDINRIA. ART. 1238 DO CDIGO CIVIL. REQUISITOS. NO DEMONSTRADOS ... -
Acórdão nº 1023800-41.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – IMISSÃO NA POSSE – INDENIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – DESCABIMENTO – DEMONSTRAÇÃO DE DOMÍNIO DO BEM (AÇÃO PETITÓRIA) – ARREMATAÇÃO JUDICIAL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGOS 1.200 e 1238 DO CC) – VIABILIDADE DE RESSARCIMENTO (TAXA DE OCUPAÇÃO...
... DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGOS 1.200 e 1238 DO CC) – VIABILIDADE DE RESSARCIMENTO (TAXA DE ... – FIXAÇÃO DE 10% DO VALOR DA CASUA – ARTIGO" 85, § 2º do CPC. – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO \xE2" ... os requisitos do artigo 1.200 e 1.238 do Código Civil ... É viável a indenização a título ... - Ruy barbosa - Vara cível
-
Acórdão Nº 0000745-25.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CÓDIGO CIVIL – ... SITUAÇÃO EM QUE O POSSUIDOR ... 1238 do Código Civil, pois exerce posse pacífica, ... 269.1 (autos de origem) ... Conforme o artigo 1.010, III, do CPC, o recurso de apelação deve ...
-
Acórdãos nº 0000176-46.2003.8.26.0366 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... 1.238 do Código Civil: usucapião moradia. Prazo que ... 307/308): 'Dispõe o artigo 460 do Código de Processo Civil que 'é ... no parágrafo único do artigo 1238 do novo Código Civil - Período de dez ...
-
Acórdão nº 1.0470.14.011790-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de...
... preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1.238 do Cdigo Civil. Defendem que desde ... -
Acordao N° 1692086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação reivindicatória. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença por ausência de fundamentação. Vícios afastados. Usucapião extraordinária. Tema 1. 025/stj. Art. 1. 238 do código civil. Requisitos preenchidos. Prescrição aquisitiva reconhecida. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso da autora prejudicado. - tendo o juízo a quo declinado com suficiência e clareza as razões de
... TEMA 1.025/STJ. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS ... PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO ... artigo ... 93, inciso X, da Constituição Federal ... Neste sentido o artigo 1238 do Código Civil: ... Art. 1.238. Aquele que, por ...