artigo 238 paragrafo unico do cpc
-
Processo nº 0049060-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Cumprimento de Sentença. Alegação de Nulidade Da Citação e de Ausência de Intimação Da Sentença. Decisão que Não Reconheceu a Existência de Nulidade No Processo. Irresignação Da Ré. 1. Tratando-se de Pessoa Jurídica, presume-se Regular a Citação Quando Esta É Efetuada Em Suas Dependências e Na Pessoa de Quem Aparenta Ter Poderes para Receber O...
... autos. Artigo" 513, §2º, inciso II do CPC/2015. 3. Ré\xC2" ... 238 ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os ... 12. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Parágrafo Único: se se tratar de alimentos provisórios ... 4. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
-
Processo nº 0002512-92.2012.8.19.0207 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... dispõe o art.238, parágrafo único, do CPC/73. ... ARTIGO". ... INOCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO \xC2" ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Observa-se que aplicação o previsto no artigo 355, I, do NCPC desafiando o julgamento ... em decorrência do prelecionado no parágrafo" 3º do artigo 98 do NCPC ... Em relação ao r\xC3" ... 749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os efeitos da ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0045581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Aquele que não obedeceu à regra do artigo 238, parágrafo único, do CPC, não pode ...