artigo 238 paragrafo unico do cpc
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de condições com as demais pessoas ” (artigo 84) ... O parágrafo 1º do retro mencionado ... Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, se o Autor não cumprir a emenda à ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os ... 12. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC, consideram-se ... ser extinto, de acordo com o § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil, desde que haja ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... aos genitores em relação a seus filhos (artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal) ... em decorrência do prelecionado no parágrafo 3º do artigo 98 do NCPC ... DA INTIMAÇÃO DO ... Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC, consideram-se válidas as ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...