artigo 397 cpc
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Acórdãos nº 1005056-52.2018.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ;}.y4b{bottom:379.306667pt;}.y2f{bottom:381.066667pt;}.y4a{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Acórdãos nº 1000052-17.2016.8.26.0681 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... ;}.y4a{bottom:379.306667pt;}.y30{bottom:381.066667pt;}.y49{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Acórdãos nº 1022470-43.2016.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ;}.y48{bottom:379.306667pt;}.y31{bottom:382.506667pt;}.y47{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdãos nº 1003608-36.2017.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ;}.y4a{bottom:379.306667pt;}.y31{bottom:381.066667pt;}.y49{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdãos nº 1007391-90.2017.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ;}.y2f{bottom:396.586667pt;}.y58{bottom:396.746667pt;}.y74{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Acórdãos nº 1005545-56.2018.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ;}.y32{bottom:379.626667pt;}.y31{bottom:396.586667pt;}.y4a{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Acórdãos nº 1065857-11.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ;}.y30{bottom:379.626667pt;}.y2f{bottom:396.586667pt;}.y47{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdãos nº 1025691-63.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... ;}.y4b{bottom:379.306667pt;}.y30{bottom:381.066667pt;}.y4a{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Acórdãos nº 1009764-54.2017.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ;}.y51{bottom:389.706667pt;}.y2c{bottom:395.146667pt;}.y6d{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdão Nº 0067984-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CPC. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE ... DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ... NOVAÇÃO EXPRESSA ... RECORRIDA. “Segundo disposição do artigo" 397 do CPC, não basta que a parte ... autora alegue genericamente a exist\xC3" ...
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Acórdãos nº 1027463-98.2017.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ;}.y2f{bottom:379.626667pt;}.y2e{bottom:396.586667pt;}.y45{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC ...
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Decisão Monocrática Nº 4010058-24.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... partir de sua intimação no cumprimento, sob pena de subversão ao artigo" 397 do CPC, bem como sejam utilizados os atualizadores oficiais aplicados \xC3" ...
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Acórdãos nº 0013540-61.2013.8.26.0002 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... – Ausência de valor probatório – Aplicação do artigo 397, CPC/73 – Precedente desta C. Corte – Anotações ...
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Acórdãos nº 1002995-44.2017.8.26.0431 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ;}.y4a{bottom:379.306667pt;}.y32{bottom:381.066667pt;}.y49{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100050-84.2013.5.17.0000) 20-11-2018
... A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973 ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CF/88 ... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 130, 131, 332, 397, 398 E 436 DO CPC DE 1973 ... NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO ...
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Acórdãos nº 1003130-69.2018.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ;}.y4a{bottom:379.306667pt;}.y32{bottom:381.066667pt;}.y49{bottom:397 ... preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso ...
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Acórdãos nº 1000494-05.2016.8.26.0415 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ;}.y47{bottom:360.906667pt;}.y46{bottom:379.306667pt;}.y45{bottom:397 ... ção de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo" 397 Tutela específica. Transmutação da lide Convers\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014992-63.2017.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ;}.y47{bottom:360.906667pt;}.y46{bottom:379.306667pt;}.y45{bottom:397 ... ção de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo" 397 Tutela específica. Transmutação da lide Convers\xC3" ...
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Acórdãos nº 2200019-32.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... de documentos em face da Prefeitura, nos termos do artigo 397 do CPC, especificando cada documento cuja exibição ...
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Acórdãos nº 1011101-03.2017.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... como o excesso de execução alegado, nos termos do artigo 917 do CPC ... Mora 'ex re'. Inteligência do artigo ... 397", \"caput\", do Código Civil, não constituindo requisito à pr\xC3" ...
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Acordao N° 1720244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Produção antecipada de prova. Preliminar em contrarrazões. Impugnação a gratuidade de justiça. Não conhecimento. Indícios mínimos de relação jurídica entre as partes. Inexistência. Individuação do pedido. Necessidade. Determinação de emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. 1. As contrarrazões não constituem via eleita adequada
... s, no artigo 319 do mesmo código, os elementos necessários da petição inicial. Já ... 3. A exegese do artigo 397 do CPC estabelece um mínimo de especificidade da prova documental cuja ... -
Acórdão Nº 0041107-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... EXIBIÇÃO ... SUBMETIDA AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 397 DO CPC ... AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PEDIDO ... 2. Segundo disposição do artigo" 397 do CPC, não basta que a parte autora ... alegue genericamente a exist\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0138187-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 245 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADESÃO AO REFIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTO SOBRE O QUAL O ACÓRDÃO RECORRIDO SE EMBASOU PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 398 DO CPC. 1. No que diz respeito à
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 245 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO ... 269, V, do CPC ... 3. O não-atendimento ao comando previsto no artigo 398 do CPC leva à nulidade processual quando os documentos juntados são ... -
Acórdão nº 1.0148.12.000158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROVA ESCRITA APTA A AMPARAR A PRETENSÃO MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC/2015 (CORRESPONDENTE AO ART. 333, II, DO CPC/1973) - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Nos termos do art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que...
... , ACOLHO os embargos opostos, resolvendo o mrito nos termos do artigo 487, inciso l do Cdigo de Processo Civil.Condeno a Requerente nas custas e ... 397 do Cdigo Civil e no 1 do art. 1, da Lei n 6.899/81, in verbis:Art. 397. O ... -
Acórdão Nº 0019895-93.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PEDIDO GENÉRICO. EXEGESE DO ART. 397, INCISO I, DO CPC. 2 ... PRETENSÃO NÃO RESISTIDA DO RÉU. DOCUMENTOS ... SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA ... 1. Segundo disposição do artigo" 397 do CPC, não basta que a parte autora ... alegue genericamente a exist\xC3" ...