artigo 482 da clt letra e
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Acordão nº 01882-2007-561-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME. Se o uso de uniforme é exigência da própria atividade econômica desenvolvida, o tempo despendido diariamente para troca de uniforme deve ser considerado como à disposição do empregador e computado na jornada diária do empregado. JUSTA CAUSA. NULIDADE. Conduta do empregado devidamente tipificada no artigo 482, letra “j”, da CLT, ao agredir fisicamente colega de...
... sobre o salário básico, já que o artigo 192 da CLT e a Súmula nº 228 do TST estabelecem ... no ambiente de trabalho, nos termos do artigo 482, “j”, da CLT, é medida disciplinar drástica ... está devidamente tipificada no artigo 482, letra “j”, da CLT, conforme devidamente comprovado ... -
Acordão nº 0160300-37.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
JUSTA CAUSA PARA DESPEDIDA. Sendo incontroverso que ao longo da contratualidade o autor teve reiteradas faltas ao serviço, sobre as quais sofreu sanções disciplinares de advertência e suspensões, bem como que, não obstante, voltou a faltar ao serviço sem justificativa por mais 13 dias corridos, tem-se por devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra “e” do artigo 482, da...
... , sendo despedido sob o fundamento do artigo 482, “e”, da CLT. Salienta que a despedida ... -
Acordão nº (RO)01654.2002.003.06.00.7 de 3º Turma, 14 de Abril de 2004
Restando comprovada a prática de atos desleais, quebrando a fidúcia que deve existir entre as partes envolvidas numa relação de emprego, configurou-se que o reclamante praticou negociação habitual e concorrência desleal no âmbito da empresa em que trabalhava, ensejando a ruptura contratual, em razão da falta grave tipificada no artigo 482 - letra "c" da CLT. Correta a decisão recorrida. Recurso...
... , em razão da falta grave tipificada no artigo 482 - letra «c» da CLT. Correta a decisão ... -
Acordão nº 0000939-50.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. A pura e simples ausência do empregado, por si só, não se mostra hábil a configurar a justa causa por abandono de emprego, capitulada no artigo 482, letra "i", da CLT. Hipótese em que houve rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregado, como demonstra a prova produzida
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL- ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
... artigo 482, letra I, da CLT ... CLÁUDIO COUTINHO ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
... artigo 482, letra I, da CLT ... CLÁUDIO COUTINHO ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
... artigo" 482, letra I, da CLT ... UNIDADE DE ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... artigo" 482, letra I, da CLT ... UNIDADE DE ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
... artigo" 482, letra I, da CLT ... UNIDADE DE ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
... artigo" 482, letra I, da CLT ... UNIDADE DE ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... com justa causa, na forma do disposto no artigo 482, letra I, da CLT. UNIDADE DE GESTO DE ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
... com justa causa, na forma do disposto no artigo 482, letra I, da CLT. UNIDADE DE GESTO DE ...
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Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
... com justa causa, na forma do disposto no artigo 482, letra I, da CLT. UNIDADE DE GESTO DE ...
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Acordão nº 00205-2008-002-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
RESCISÃO INDIRETA. Situação em que não ficou caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante (artigo 482, letra “d”, da CLT) porque ele mesmo declara, na inicial, que pediu demissão, tendo partido dele, portanto, a intenção de rescincir o contrato de trabalho mantido com a ré. Recurso a que se nega provimento.
... do ora recorrente, estando amparada pelo artigo 483, letra “d”, e parágrafo 3º, da CLT, ... -
Acórdãos nº AIRR-965/2010-0094-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... letra “a”, desta Corte, bem como porque ... aos artigos 62, inciso I, 482 e 818 da ...
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Acordão nº 02442/2002-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Abril de 2003
JUSTA CAUSA Constitui justa causa ensejadora de demissão agressão fisica a colega no ambiente de trabalho por configurar indisciplina prevista no artigo 482, letra "h" da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166400-29.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... nos 23, 126 e 296, item I, e 337, item I, letra "a" e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da ... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, ... II e LV, 93, IX, da Constituição Federal, 482, alínea 'i', da CLT, 186 do Código Civil e 86 e ...
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Acordão nº 02182/2002-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Julio de 2003
JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO ATO DO IMPROBIDADE SEM QUE HAJA SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - FALTA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS. Não se exige, para o reconhecimento da prática do ato do improbidade previsto no artigo 482, letra "a", da CLT, a existência de sentença criminal transitada em julgado, vez que um motivo não se confunde com o outro. Assim,...
... da existência de conduta tipificada no artigo 155, § 4º, II e V do Código Penal Brasileiro, ... do ato de improbidade, nos termos do artigo 482, "a", da CLT, não se confunde com a justa causa ... -
Acordão nº 00638-2007-231-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não-incidência do art. 17 do CPC. Ausência de tipificação penal para a conduta de falso testemunho. Apelo provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. Hipótese em que comprovada a justa causa para a ruptura do pacto laboral, em face da recusa do empregado em desempenhar seu trabalho em outro setor, passível de enquadramento como...
... O art. 482 consolidado apresenta os tipos de comportamento ... -
Acordão nº (RO)0119900-12.2009.5.06.0311 (01199.2009.311.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Febrero de 2011
Havendo confissão extrajudicial e prova documental de mau procedimento -- uma vez que a recorrente não só a recebeu no estabelecimento da ex-empregadora para efeito de aplicação, mas também se apropriou indevidamente de quantia de cliente da instituição financeira --, não há necessidade de modificação da sentença, que acarretou o reconhecimento de sua culpabilidade pela rescisão do contrato de...
... se enquadra, perfeitamente, no disposto no artigo 482, letra ``b'', da Consolidação das Leis do ... -
Acordão nº 01110-2007-018-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
... DECRETO-LEI Nº 779/69. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... O recorrente ... O artigo 482 consolidado apresenta os tipos de comportamento ...
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Acordão nº 01474-2008-662-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
... como desídia, nos termos previstos na letra “e” do artigo 482 da CLT ... A prova dos ...
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Acordão nº 00267-2008-662-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... como desídia, nos termos previstos na letra “e” do artigo 482 da CLT ... A prova dos ...
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Acordão nº 02200/2001-012-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2002
ABANDONO DE EMPREGO JUSTA CAUSA - ARTIGO 482, LETRA "I" DA CLT Confirmado o abandono de emprego, em tendo a obreira, confessadamente, se ausentado inopinadamente dos serviços, pelo período de cinqüenta dias e, a despeito de convocada, por três vêzes, via postal, a ele não retornara, sob improvada alegativa de não se encontrar em condições de trabalhar, em face de avançado estado gravídico, impõ
... a nulidade da sentença, a teor do artigo 133 da Carta Magna e, no mérito, aduz em ... -
Acordão nº (RO)0104700-96.2008.5.06.0311 (01047.2008.311.06.00.1) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
Em se tratando de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, baseado no disposto na letra e do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o afastamento do empregado do estabelecimento é conseqüência inexorável, porquanto, conforme o Ministro Mozart Victor Russomano advertiu, se assim ele não proceder, estará demonstrando que a incompatibilidade alegada, de fato, não...
... de trabalho, baseado no disposto na letra ``e'' do artigo 482 da Consolidação das Leis do ...