artigo 482 da clt letra e
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-42.2018.5.07.0014), 2018-12-10
... Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I da CLT ... FUNDAMENTAÇÃO: ... DA ... por justa causa, capitulada no artigo 482, letra " e" da CLT. Na espécie, ante ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000876-34.2016.5.07.0014), 2018-02-21
... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT ... por justa causa, capitulada no artigo 482, letra "a" da CLT, porquanto, revela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001405-92.2012.5.07.0014), 2015-09-23
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... Nos moldes do artigo 7o ... XXIX, letra “a” da Constituição ... causa, capitulada no artigo 482, letra “a” e “b” da CLT. Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0021069-81.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que aponta para comportamento desidioso da empregada, com faltas ao trabalho em diversas ocasiões sem justificativa. Justa causa para a despedida configurada.
... Esta determinação consta do artigo 439 da CLT." (grifo no original) ... Sustenta que ... 482 da CLT prevê, como falta grave ensejadora de ... por justa causa, nos termos no artigo 482, letra "e", da CLT." (Id 186810a - p. 01) A carta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-23.2014.5.06.0141), 22-04-2015
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 30.10. 2013 e condenar a recorrida ao pagamento das verbas rescisórias pleiteadas na inicial, tendo como data de referência a anteriormente dita, e a pagar a multa do § 8º do...
... fins de seu convencimento, nos termos do artigo 765 e 848, ambos da CLT ... Não lhe assiste ... questão enquadrada no que previsto no artigo 482" da CLT, letra \"i\", ou nas diretrizes da Súmula n\xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-89.2017.5.07.0014), 2017-11-09
... , o abandono de emprego, nos termos do artigo" 482, letra \"i\" da CLT. Afirmou, ainda, que em raz\xC3" ...
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Sentença nº 1000934-46.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... , quaisquer dos atos faltosos elencados no artigo 482 da CLT que possibilita a despedida ... uma lacuna expressa na capitulação da “letra” do art. 482 Consolidado, revelando que nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-88.2016.5.06.0122), 19-11-2019
I. CONCORRÊNCIA DESLEAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. Com efeito, os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados de forma convincente. Comprovado nos autos que o reclamante cometeu infração grave, consistente em concorrência desleal com a reclamada, ante a gravidade da...
... 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por ... a falta grave pelo motivo a que alude o artigo 482, alínea c da CLT (concorrência desleal) ... -se a presença dos requisitos previstos na letra c do artigo 482 da CLT, os quais se encontram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000172-55.2015.5.07.0014), 2015-11-26
... demitida por justa causa, capitulada no artigo 482, letra "a" da CLT. Afirmou que tentou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000547-83.2015.5.07.0005), 2017-11-16
... ósito, é o posicionamento consagrado no artigo 14 do CPC de 2015 de que "a norma processual não ... 482, "i", da CLT ... A reclamante confessou que ... DE EMPREGO JUSTA CAUSA - ARTIGO 482, LETRA "I" DA CLT Confirmado o abandono de emprego, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-56.2015.5.07.0014), 2016-01-28
... , caracterizando justa causa, nos termos do artigo 482, letra "e" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000615-40.2014.5.07.0014), 2014-07-28
... demitido por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da CLT e não compareceu para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-91.2013.5.06.0191), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... aplicação da pena máxima, nos termos do artigo 482, letra i, da CLT ... Uma análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001659-26.2016.5.07.0014), 2018-10-15
... artigo 852-I, "caput", da CLT. II- ADMISSIBILIDADE ... causa pelo trabalhador, capitulada no artigo 482, letra "b" da CLT ... Narra a empresa em sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-19.2012.5.15.0094)
... fato constitutivo do seu direito a teor do artigo 818, da Carta Consolidada, combinado com o artigo ... ção faltosa da Reclamante a teor do artigo 482, alínea ... -i-, da Consolidação das Leis do ... ão contratual em 26.05.2007 fundamentada na letra -i- do artigo 482 da CLT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-26.2016.5.07.0014), 2017-09-14
... Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I da CLT ... FUNDAMENTAÇÃO: ... DA ... causa pelo trabalhador, capitulada no artigo 482, letra "b" da CLT ... Narra a empresa em sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001743-31.2015.5.02.0710)
... - violação do(s) artigo 299, da Constituição Federal ... - ... tantum o argumento vestibular " ... artigo 482, letra "i" da CLT prevê ... aplicação de Justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-29.2018.5.07.0015), 2019-02-08
... artigo 852-I da CLT ... II.FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... 482", \"i\", da CLT, considerando a comprovação da aus\xC3" ... letra "i", da CLT, esta datada em 08.08.2018, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-30.2013.5.06.0003), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA RESILITIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. Ao alegar que o desate contratual ocorreu por justa causa do empregado, o ônus da prova recai sobre o empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Apontou o demandado o cometimento de ato de desídia por parte do autor, para a...
... fato impeditivo do direito, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Apontou o ... da prova seja focada na falta capitulada na letra ‘ e ’ , do art. 482, consolidado, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000133-24.2016.5.07.0014), 2020-05-12
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... de justa causa , capitulada no artigo 482 letra "a " da CLT. Na espécie, ante o princípio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 483-14.2014.5.09.0018) 28-02-2018
... na letra "k", insurge-se contra o decidido sob o argumento ... capitulou o ato faltoso na alínea "c" do artigo 482 da CLT; ... na letra "h", insiste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-81.2018.5.07.0003), 2019-09-05
... artigo 852-I da CLT ... II.FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... 482, "i", da CLT ... Sendo assim, entendo que o ... letra "i", da CLT, datada em 07.12.2018, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000133-24.2016.5.07.0014), 2020-01-28
... ção às Normas do Direito Brasileiro , artigo 8º da CLT e art.140 do NCPC, e, repita-se, de ... de justa causa , capitulada no artigo 482 letra "a " da CLT. Na espécie, ante o princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010274-55.2013.5.06.0008), 28-11-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento, quanto ao tema.
... justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega ... causa aplicada, na forma do artigo 482, letra e, da CLT ... Pelo exposto, existindo prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010268-60.2013.5.06.0101), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. O fato de a reclamante ter ajuizado reclamação trabalhista, postulando rescisão indireta, não descaracteriza o abandono de emprego reconhecido, pois restou inquestionável a sua livre e consciente vontade nesse sentido. Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega ... - abandono de emprego (artigo 482, letra "i", da CLT) -, já que flagrante a sua ...