artigo 482 da clt letra e
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-98.2017.5.07.0014), 2018-04-11
... a obreira em 20.05.2017, nos termos do artigo 482, letra "e" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001569-18.2016.5.07.0014), 2017-02-21
... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-80.2016.5.07.0014), 2017-04-20
... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT. Diante do fato, resolveu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000129-21.2015.5.07.0014), 2016-04-25
... foi demitida por justa causa nos termos do artigo 482, letra "a" da CLT e não compareceu para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2017-11-21
... Aduz que "O artigo 10, II, a, do Ato das Disposições ... Conforme dispõe o artigo 482, letra "l" da CLT. ( ... )" ... A resposta à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001133-59.2016.5.07.0014), 2017-12-03
... a alegação de justa causa nos termos do artigo 482 da CLT. Diz, ainda, que recebia comissões, ... pelo trabalhador, capitulada no artigo 482, letra "a" " da CLT, consistente no furto de alimentos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000774-34.2015.5.07.0018), 2017-07-13
... Alegação(ões): ... - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso V e X, da ... demitido por justa causa capitulada no artigo 482, letra "b", da CLT, especificamente por má ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001794-43.2013.5.07.0014), 2014-07-09
... ão do cometimento de falta capitulada no artigo 482 letra “e” da CLT. Diante do fato, ...
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Sentença nº 1000838-83.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ocorreu com fulcro na alínea e do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de ... na previsão contida no artigo 482, letra e, da CLT.Com efeito, durante a vigência do ...
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Acordão nº 20150855456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... ão da justa causa, porém com fundamento na letra “c” do artigo 482 da CLT. Por fim, pede que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001418-17.2015.5.06.0143), 12-07-2017
EMENTA: BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Não cumpridas as formalidades estabelecidas pelos acordos coletivos de trabalho, reputa-se inválida a adoção do banco de horas.
... comprovada a falta grave capitulada no artigo 482, letra 'e', da CLT. Invoca o princípio do ... -
Sentença nº 1000624-92.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... com fulcro na alínea “e” e “h” do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença nº 1001940-09.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... ÓRIO:Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. 2 - FUNDAMENTAÇÃO: - ... 482, “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença nº 1001475-34.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... da presente ação, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República ... ocorreu com fulcro na alínea e do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de negligência e ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000381-19.2018.5.07.0014), 2019-01-07
... demitido por justa causa, capitulada no artigo 482 da CLT. Na espécie, ante ao principio da ... por justa causa, nos termos do artigo 482, letra "e" , da CLT ... DOS PEDIDOS ... Aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000575-60.2015.5.06.0011), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEVIDA. O fato gerador da multa é o atraso na quitação das verbas rescisórias, em desobediência aos prazos estipulados no artigo 477 da CLT (vigente à época da rescisão contratual). In casu, a demissão ocorreu em 16/04/2015 e as verbas rescisórias foram adimplidas em 22/04/2015 (ID 3f6cf53 - Pág. 4), ou seja, dentro do prazo legal....
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEVIDA. O fato gerador da multa é ... o recorrido cometeu falta grave prevista na letra "j" do artigo 482 da CLT. Menciona que, em ... -
Sentença nº 1000833-27.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ÓRIO:Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. 2 - FUNDAMENTAÇÃO: - ... causa, com fulcro na alínea e do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de sápidas ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000839-09.2017.5.07.0002), 2019-10-30
... despedido por justa causa, com base no artigo 482, letra "i", da CLT ... Para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001110-26.2014.5.07.0001), 2018-02-27
... que o autor não observou o disposto no artigo 139 do Provimento 02/2002 do TRT da 8ª Região ... a proibição de atividades concorrentes (letra "k" - Id 43bd8de, p. 7) ... Quanto à alegada ... contratual nos termos constantes do artigo 482 da CLT , mais precisamente na letra "c" do ...
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Acórdão Nº 0020002-24.2020.5.04.0302 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Direito Processual ... Nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI, a lei não prejudicará o ... de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra I da CLT" (ID. e01e5f8 - Pág. 2) ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-78.2015.5.07.0014), 2016-12-03
... a atitude do empregado nas hipóteses do artigo" 482 da CLT, ônus do qual se desvencilhou, na esp\xC3" ... por justa causa, capitulada no artigo 482, letra " e" da CLT. Na espécie, ante ao principio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000900-62.2016.5.07.0014), 2017-08-22
... foi demitido por justa causa nos termos do artigo 482 , letra "a" e "c" da CLT, tendo a empresa ...
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Acórdão Nº 0020403-76.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Configurados os requisitos ensejadores da denúncia cheia do contrato de trabalho, em face da prática de desídia pelo empregado que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do contrato de trabalho, é lícita a despedida por justa causa implementada. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DEVIDO. Mesmo em se tratando de...
... causa, em 17/03/2016, de acordo com o artigo 482 letra 'h' da CLT e art. 69, parágrafos 1º e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-58.2013.5.06.0016), 01-03-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de...
... empresa e n ã o mais na forma disposta no artigo 276, “ caput ” do Decreto 3.048/99. II-F ... 482 da CLT, em raz ã o de que teria o reclamante ... de conduta ou mau procedimento prevista na letra B do art. 482 da CLT é de conceitua ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001038-92.2017.5.07.0014), 2018-10-02
... 852-I, da CLT (artigo incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000), por ... por justa causa, capitulada no artigo 482, letra "e" da CLT. Na espécie, ante ao principio ...