artigo 482 da consolidação das leis do trabalho
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Termo de confidencialidade como mitigador de riscos empresariais
Vanessa Soares: Termo de confidencialidade como mitigador de riscos
... contratos, inclusive nos contratos de trabalho entre empregador e empregado. E sua artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-82.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O artigo 899, caput, da Consolidação das Leis do ... (por alegação de violação do artigo 482, "i", da CLT e 128 e 460 do CPC). As decisões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1698-28.2015.5.02.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA IN 40 DO TST E LEI 13.467/2017. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . No caso em tela, o debate gira em cerca da configuração do cargo de confiança bancária. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da...
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARTIGO 384 DA CLT ... RECEPCIONADO PELA ... Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da ... - violação do(a) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ... -
Sentença nº 1001309-78.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (artigo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000338-24.2018.5.07.0001), 2020-08-10
... - violação do inciso IX do artigo 93, da Constituição Federal ... - violação da (o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do ... 482 da CLT, do qual não se desincumbiu ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-60.2020.5.21.0004)
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... PROCESSO ... estabilidade provisória, nos termos do artigo 496 da CLT (Id. 3a4ee19) ... Na ... 482, alínea e, da CLT, e, em razão disso, ... Consolidação das Leis do Trabalho, situando, dentre elas, a ...
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Sentença nº 1001384-83.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 365-31.2018.5.09.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento,...
... Regional do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da CLT, ... negou trânsito ... recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho) ... Custas ... - violação da(o) alínea "a" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ... -
Atos administrativos, Resolução nº 01/SEMA-RS/2022 Dispõe sobre procedimentos, etapas, cronograma e disposições recur
... Artigo 18 da Lei ... n°14.187/12 ... § 1° O ... de natureza grave prevista no artigo 482, alínea "e", da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estará sujeito à ... penalidade cabível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1381-76.2018.5.22.0001)
... de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de ... Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior ... - violação da (o) alínea "a" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1591-27.2018.5.22.0002)
... face de decisão publicada na vigência das Leis" 13.015/2014 e 13.467/2017 ... \xC2" ... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... - violação da (o) alínea "e" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-89.2017.5.07.0001), 2019-09-06
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... - violação da (o) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Sentença nº 1000938-80.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-75.2021.5.06.0281)
... - violação da(o) alínea "i" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; ...
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Sentença nº 1001227-27.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... para processar e julgar a lide, a teor do artigo 114 da Constituição. INÉPCIA A parte autora ... , combinado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às ... das infrações tipificadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1469-56.2016.5.05.0196)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não ficou demonstrado o desacerto da...
... - Violação: incisos LV e LIV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição ... - Violação: artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ... -
Sentença nº 1000805-09.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (artigo ...
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Sentença nº 1001562-32.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-11-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (inciso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001280-20.2018.5.07.0013), 2020-10-07
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... ção da (o) alíneas "b", "e" e "h" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II ...
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Acórdão Nº 0021274-53.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Situação em que o autor não compareceu à audiência de prosseguimento, transcorrendo sem qualquer manifestação o prazo concedido para juntada de atestado médico que justificasse sua ausência. Logo, foi-lhe aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato na sentença, sem recurso desta matéria no apelo. Nesse contexto, prevalece a tese da defesa quanto à justa...
... extras, reflexos e adicionais; multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e ... 03.2016 por justa causa, nos termos do artigo 482, "h", da Consolidação das Leis do Trabalho e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1680-02.2017.5.06.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDICAÇÃO GENÉRICA DO ARTIGO 482 DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221 DO TST. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA.
... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 ... E 13.467/2017 ... INDICAÇÃO GENÉRICA DO ARTIGO" 482 DA CLT ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N\xC2" ... ção de afronta ao artigo 482 da Consolidação" das Leis do Trabalho, sem a ... indicaç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001193-44.2017.5.07.0031), 2020-06-29
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... - violação da (o) alínea "e" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ...