artigo 482 leis do trabalho
-
Sentença nº 1000805-79.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... fins de cumprimento do disposto no artigo 851 da CLT, os depoimentos colhidos em ... encontra amparo, predominantemente, no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. A ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000069-52.2018.5.07.0011), 2020-05-12
... - violação da (o) inciso I do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001792-41.2012.5.06.0142), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante incorrera na irregularidade apontada na sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a...
... favor, à s disposi ç õ es contidas no artigo 7 º , XXIX, da Constitui ç ã o da Rep ú blica ...482, “ c ” , da CLT). Cita jurisprud ê ncia em ... no artigo 3 ° da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, sendo a PJ do demandante mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000341-23.2016.5.07.0009), 2018-09-27
...SÚMULA 126/TST. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. INCIDÊNCIA. Considerando o ...482, "b", da CLT. O litígio concerne não em pedido ...) do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual agiu corretamente o ...
-
Sentença nº 1000832-15.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
...L.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho.Para ... causa aplicada, por enquadramento no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.Diante ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1531-51.2018.5.22.0003)
... em recurso de revista, na forma do artigo" 896-A, § 5º, da CLT. \xC2"... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ...482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000224-19.2018.5.07.0023), 2020-06-04
...PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ...ção da (o) alíneas "a" e "b" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 255-97.2017.5.08.0006)
... - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. ... artigo 1022; artigo 1024; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência ...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; artigo 62. A parte recorrente requer a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000882-59.2016.5.07.0008), 2019-07-17
...PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... Processo Civil de 2015; alínea "i" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-22.2015.5.06.0010), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA E INDISCIPLINA. JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE PROVA ROBUSTA. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que se verificou na hipótese.
... "com substrato nas alíneas "e" e "h", do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-17.2016.5.06.0008), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO E ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIREITO DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. O empregador detém o poder disciplinar em relação a seus empregados, e, assim, caso tivesse sido comprovada a ameaça de que algum ato pudesse acarretar a dispensa por justa causa constituiria regular exercício de direito. Os abusos do empregador comportam pedido...
... de trabalho, por justa causa patronal (artigo 483, da CLT), porém na hipótese dos fólios ...ção da falta grave a que alude o artigo 482, ada Consolidação das Leis do Trabalho (ato de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000860-52.2018.5.07.0033), 2019-09-12
...PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ...- violação da (o) alínea "b" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. A ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-16.2011.5.02.0055) 07-11-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO JURÍDICA SUSCITADA E NÃO ENFRENTADA. TESE JURÍDICA VINCULADA À RUPTURA DA BOA-FÉ: CONTRATAÇÃO PELO EMPREGADO DE EMPRESAS COM AS QUAIS MANTINHA RELACIONAMENTO COMERCIAL. ATUAÇÃO CONFLITANTE COM OS INTERESSES DO GRUPO EMPRESARIAL. NORMAS DE...
...Constatada possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, impõe-se o ...Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo ...ção das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 482; Código Civil, artigo 422; Consolidação das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002312-50.2016.5.07.0039), 2017-02-15
...O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000777-75.2014.5.07.0033), 2016-06-09
... a atitude do empregado nas hipóteses do artigo 482 da CLT, ônus do qual não se desvencilhou. ...Leis do Trabalho." Acrescenta que "verifica-se no caso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2940-77.2013.5.02.0073)
...artigo 322; artigo 492; Consolidação das Leis do ... qualquer das condutas previstas pelo Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1502-12.2015.5.07.0039)
... - violação ao art. 482, "e", "j" e "h", da CLT. . Defende a ... "De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigo 482, notificamos a V. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 174-27.2022.5.07.0031)
... Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do ... - violação da(o) inciso I do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. . ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100734-85.2018.5.01.0062)
...ção d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo" 373, inciso II; artigo 389; . Consolida\xC3"ção das Leis do Trabalho, artigo 482, inciso e. . . ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10370-29.2019.5.15.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT.GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. TRANSCRIÇÃO, NOINÍCIODO RECURSO DE REVISTA, DE FORMASUCESSIVAE DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS, DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ACERCA DAS MATÉRIAS...
... DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA . CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE ...482 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos casos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 898-34.2017.5.08.0013)
... preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... - violação do(s) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. O ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-56.2021.5.10.0005)
...- violação ao(s) parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Constituição Federal. . . ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. . ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 189-41.2021.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST . A ausência de ataque aos fundamentos da v. decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por...
... porque não observado o previsto no artigo 896, § 1º-A, II, da CLT. Dessa decisão, foi . ... . . - violação do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001584-18.2015.5.07.0015), 2020-02-21
...- violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da ) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000180-98.2017.5.07.0034), 2017-06-07
...852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho. II - RAZÕES DE DECIDIR. II.1. ...482, "a", da CLT, por ter falsificado uma ... de improbidade disposto na alínea "a", do artigo 482, da CLT, que também constitui um mau ...