artigo 482 leis do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000683-91.2017.5.07.0011), 2020-07-13
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 482 da CLT devendo a sentença ser reformada para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000809-89.2019.5.07.0038), 2020-06-05
... 482, "f", CLT) com o reconhecimento da dispensa ... as duas situações previstas no artigo 482, alínea "f)", da Consolidação das Leis do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001846-09.2017.5.07.0011), 2021-01-07
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1093-37.2018.5.10.0010)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA RECLAMANTE. MAJORAÇÃO. PLEITO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA OPOSTOS CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1 - ...
... - violação da (o) alínea "e" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2571-70.2014.5.02.0066)
... de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de ... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; Código de ... ; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482 ... - divergência jurisprudencial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001071-60.2018.5.07.0010), 2020-02-04
... COMPORTAMENTO DESIDIOSO NÃO PROVADO. ART. 482, ALÍNEA "b" e "e" , DA CLT. A Desídia ou mau ... 1% ao mês, pro rata die , nos termos do artigo 883 da CLT e incidirão sobre o valor da ... " e "e", do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ... A desídia se constitui em ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0238100-74.2006.5.07.0013), 2018-03-15
... Alegação(ões): - violação do art. artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. - ... º 9784/1999, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'a'; Código de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 947-47.2019.5.22.0003)
... das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017 ... O Tribunal ... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... - violação da (o) alínea "h" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-06.2014.5.06.0010), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para as quais foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... Registra que nos moldes do artigo 818 da CLT, bem como no art. 373 do CPC, o ônus ... 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-89.2017.5.07.0001), 2019-09-06
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... - violação da (o) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-15.2016.5.07.0032) 02-05-2018
... INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § ... no preceito contido na alínea "J", do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho." e que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11303-66.2016.5.09.0004)
... dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e ... (ões): violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'm'; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000416-88.2018.5.07.0010), 2020-07-16
... JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 482, ALÍNEA "d", DA CLT. JUSTA CAUSA OBREIRA NÃO ... A teor do artigo 818, CLT e do artigo 373 do NCPC, subsidiário, a ... Leis do Trabalho ... O mau procedimento no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000626-61.2018.5.07.0036), 2020-04-22
... - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso X do artigo ... - violação da (o) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-75.2021.5.06.0281)
... - violação da(o) alínea "i" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000932-74.2019.5.07.0010), 2020-11-25
... 482, alíneas "e" e "h", da CLT. Sentença mantida ... 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o art. 373, inciso II, do ... pelo empregado compete ao empregador (artigo 818 da CLT e artigo 373 do CPC). No caso dos ...
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Sentença nº 1000938-80.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... julgamento, em observância aos termos do artigo 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho, a ... ão do pacto laboral, com base no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (artigo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001971-51.2015.5.07.0009), 2018-05-02
... alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas. A referida lei estabeleceu como ... 482, alínea "a", da CLT, " consubstanciado na ... artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000017-15.2020.5.07.0002), 2020-08-14
... APLICAÇÃO DO ART. 482, ALÍNEA "e", DA CLT.JUSTA CAUSA OBREIRA ... de justa causa do empregado prevista no artigo 482, da CLT ... Destaca, que nunca se recusou ... Leis do Trabalho ... A desídia se constitui em ...
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Sentença nº 1001445-21.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às pretensões ... , nos termos da alínea “e” do artigo 482 da CLT, por motivo de DESIDIA, ao deixar de fazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000190-47.2017.5.07.0001), 2018-04-23
... APLICAÇÃO DO ART. 482, ALÍNEA "e", DA CLT. JUSTA CAUSA OBREIRA ... , dialeticidade prevista no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, ... Leis do Trabalho ... A desídia se constitui em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001306-02.2019.5.07.0007), 2020-10-01
... APLICAÇÃO DO ART. 482, ALÍNEA "E", DA CLT. JUSTA CAUSA OBREIRA ... de justa causa do empregado prevista no artigo 482, da CLT ... Afirma, que aplicou a demissão ... Leis do Trabalho ... A desídia se constitui em falta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001093-03.2018.5.07.0016), 2019-08-13
... - violação da (o) alínea "a" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17-33.2021.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO
... RECURSO ... DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO ... ção do(s) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 7º, 11 e 489 do ... - violação do(s) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ... -
Sentença nº 1001768-26.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às pretensões ... das infrações tipificadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, a ...