artigo princípio da economia processual
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Acórdão nº 2007.01.99.007860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... , ao argumento de que a norma inserta no artigo 40 da Lei 6.830/80 (LEF) deveria ser interpretada ... que é possível em tal momento processual a argüição, em homenagem ao princípio da ... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ... 1. O art. 40, da Lei 6.830/80, ...
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Acórdãos nº 2042905-59.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... satisfação do crédito e o princípio da economia processual Ausência, ... - Decisão mantida RITJ/SP, artigo 252 - Assento Regimental nº 562/2017, ...
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Acordao N° 1318256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Despejo c/c cobrança. Emenda à inicial. Atendimento parcial. Valor da causa. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Princípios da instrumentalidade de formas e da economia processual. Retificação do valor da causa procedida de ofício. 1. Ação de despejo cumulada com cobrança extinta sem resolução do mérito em razão de não atendimento integral de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO C/C COBRANÇA. EMENDA À INICIAL ... ECONOMIA PROCESSUAL. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... observância ao princípio da economia processual, é possível a concessão de prazo superior ao previsto ... no artigo 321 do Código de Processo Civil, posto que se ... -
Acórdãos nº 0000865-49.2003.8.26.0412 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... ção por falta de interesse processual. Custas pelo exequente e sem ... Aplicação do artigo 110 do Regimento Interno do TJSP. Em razão do princípio da economia processual e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-96.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. EXTRAPOLAMENTO. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. O artigo 71 da CLT traduz-se em norma imperativa, não distinguindo entre jornada contratual e jornada suplementar, sendo de clareza meridiana ao prever a concessão de intervalo de uma hora quando a...
... O artigo 71 da CLT traduz-se em norma imperativa, não ... apenas à mulher, não ofende o princípio da isonomia, face às desigualdades inerentes à ... e salários por parte de sociedade de economia mista, quando o eg. TRT analisa a controvérsia ... VINCENDAS ATÉ A DATA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM JUNHO DE 2009 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-26.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , em decorrência da valorização do princípio da economia processual e da boa fé objetiva e da ... de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Remanesce a obstaculização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-83.2004.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261700-47.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... -
Acórdãos nº 1010244-69.2017.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... autos Inaplicabilidade do artigo 372 do CPC Embargado que não se ... ível Observância ao princípio da economia processual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.1996.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... artigo 249, § 2º, do CPC e com base princípio da idade processual", em face da evidência de que se pode decidir o m\xC3" ... EMPRESA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO. Não se constata a alegada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3407-16.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Constituição da República interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera...
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Constituição da República ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... - Acórdão nº 100397 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 1986
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13940-83.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova, de todo o material processual já colhido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... , à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual ... o agravo a que se refere o caput deste artigo, caberá novo pedido de suspensão ao ... ódigo de 1939, o lógico seria, em principio, que fossem admissÃveis a apelação para ...
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nº 1999.01.00.037812-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
... SR. WILSON ALVES DE SOUZA: Dispõe o artigo 5º, da Lei nº 9. 9.469/97: ... "Art. 5º A ... , fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais ... prosperar vez que, em homenagem ao princípio da economia processual, empresta-se efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-55.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... que esses não são tidos como meio processual alternativo, mas recurso cuja oposição é um ... Não há falar, portanto, em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, visto ... -se de discussão acerca da ofensa ao princípio da adstrição do juiz aos limites da ... do empregado concursado de sociedade de economia mista, ante o disposto na Orientação ...
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Acordão nº 0147100-75.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Caso em que a consignante deixa de juntar nos autos o comprovante do depósito dos valores oferecidos ao credor. Necessidade de oportunizar à parte sanar a irregularidade, de forma a evitar a extinção do feito sem resolução do mérito. Atenção ao princípio da economia e celeridade processual - artigo 5º, inciso LXXVIII,
... contrato de trabalho entregue no ato processual. Afirma configurada a hipótese do artigo 335, I, ... demandas, o que encontra amparo no princípio da economia e celeridade processual, de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-91.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA...
... seu convencimento, consoante o disposto no artigo 131 do CPC. No caso, o Regional, além de se damentar no princípio da persuasão racional ou do livre convencimento ... , também observou os princípios da economia, da celeridade e da razoabilidade processuais ... , a teor do artigo 438 do mesmo diploma processual), mas somente "quando a matéria não lhe parecer ... -
Acórdãos nº 0013530-02.2009.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... RESULTANTE DA CONVERSÃO ARTIGO 906, DO CPC PRINCÍPIO DA A E DA CELERIDADE PROCESSUAL RECURSO PROVIDO. Trata-se de apelação ...
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Acórdãos nº 0701575-25.2012.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... RESULTANTE DA CONVERSÃO ARTIGO 906, DO CPC PRINCÍPIO DA A E DA CELERIDADE PROCESSUAL RECURSO PROVIDO. Trata-se de apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-76.2002.5.02.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DEVIDOS. -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional- - Orientação Jurisprudencial n.º 275 da SBDI-I deste...
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... o regime de compensação do § 2º do artigo 59 da CLT, pelo qual a duração normal do ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o ... artigo 475-J do CPC acaba por violar o princípio da isonomia, consagrado no caput do artigo 5º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76400-29.2005.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do ... processo do trabalho - notadamente os da economia e celeridade processuais - a decretação da ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECUSA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEMA PRESCRIÇÃO. O quadro fático registrado pela instância a quo indica que os autores ocuparam até a data de suas aposentadorias o cargo de Diretores da empresa demandada. No momento em que foram aposentados, passaram a receber diretamente da...
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Acordao N° 1629409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Não localização de bens passíveis de penhora. Pedido de consulta ao sistema infojud. Ineficácia de pesquisas realizadas em outros sistemas postos à disposição do juízo. Exaurimento das medidas destinadas à localização de bens penhoráveis. Desnecessidade. 1. Por força do princípio da eficiência, deve o magistrado, na gestão
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... DESNECESSIDADE ... 1. Por força do princípio da eficiência, deve o magistrado, na gestão do ... ípios da celeridade processual e da economia processual ... 2. De acordo com o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, todos ... os ...