artigo princípio da economia processual
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Acórdão Nº 0008889-53.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... º ... 143/2015. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 2º DA LEI N ... 12.153/2009. PRINCÍPIO DA RIDADE E DA ECONOMIA ... PROCESSUAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ...
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Processo nº 0003081-08.2003.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016
... princípio" da economia processual, RECURSO \xC2" PROVIDO NA ... FORMA DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL" CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA DE ... AC\xC3" ... , classificada como sociedade de economia" mista municipal. O prazo ... (menos de \xC2" ... disposto no inciso I, do artigo" 11, da LIA, pois, assim agindo,\xC2" ... , houve violação ao princípio" da publicidade a que os ... atos\xC2" ...
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Acórdãos nº 0223589-78.2012.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... empresa que foi incorporada Princípio da economia processual Inteligência do artigo 801 do CPC Possibilidade de ...
- Acórdão nº Ag no REsp 438948 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1034110-09.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Juiz: Luciano Gonçalves Paes Leme Processual civil. Execução de débitos ... Artigo 323 do Código de Processo Civil. io da economia processual. Guia de levantamento expedida, ...
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Acórdão nº 50009725020108210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. I. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. EM QUE PESE A AÇÃO TENHA SIDO AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DA AUTORA, OS PROCURADORES DETINHAM INSTRUMENTO DE MANDATO PRETÉRITO DEVIDAMENTE FIRMADA PELA DEMANDANTE E, INFORMADOS DO FALECIMENTO, REGULARIZARAM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INVENTARIANTE DA SUCESSÃO. II. EM ATENÇÃO
... que o vício de representação processual foi sanado assim que obteve a notícia de ... Invocam o disposto no artigo 689 do Código Civil. Nestes termos, pedem ... Assim, em atenção ao princípio da economia processual, bem como com fulcro no ... -
Processo nº 0064220-63.2015.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... RESPOSTA PENAL. AGRAVANTE DO ARTIGO 61, I, DO CÓ- ... vância ao princípio constitucional da presunção de ... ao principio da simplicidade e da economia pro- ... simplicidade e da economia processual ...
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Decisão Monocrática nº 50061937520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 18-01-2021
... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ECONOMIA OCESSUAL ... Nos termos do artigo 16, § 1º da Lei de Execução Fiscal, não são ... , assim como os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, a fim de ...
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Acordao N° 1439084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão monocrática. Mérito mais abrangente. Agravo interno prejudicado. Tutela de urgência. Postos de combustível. Devolução imediata de bens. Abstenção do uso da marca e elementos característicos. Requisitos não preenchidos. Dilação probatória. Necessidade. Urgência e risco ao resultado útil. Ausentes. Medida pleiteada. Caráter irreversível. Decisão...
... prejudicado, em observância ao princípio da ... economia processual ... 2. O CPC dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, ... -
Acordao N° 1225823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito processual civil e direito civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Obrigação de trato sucessivo. Prestações vencidas. Inclusão na condenação. Termo final. Art. 323 cpc. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação contra r. Sentença que, em ação de cobrança, julgou procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento das taxas condominiais ordinárias
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA ... de mora, conforme previsto em lei (artigo 1.336, §1º, do CC) e em Convenção ... nial. Interpretação de acordo com o princípio da economia processual e com o artigo 323 do ... -
Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS ... as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, devem apurar ... havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia." (RE 336134/RS, Relator Ministro ...
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ... LEI 9.718/98. § 1º, ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 8º ... as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, devem apurar ... havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia." (RE 336134/RS, Relator Ministro ...
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Acordao N° 1316669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Direito processual penal. Juízo do segundo juizado de violência doméstica contra a mulher de brasília e juizo do primeiro juizado especial criminal de brasilia. Prova de uma infração que influi diretamente na outra. Conexão instrumental reconhecida. Artigo 76, inciso iii, do cpp. Princípio da economia e da celeridade processual. Competência do juízo suscitante. 1.
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. JUÍZO DO ... SEGUNDO JUIZADO DE ... CONEXÃO ... INSTRUMENTAL RECONHECIDA. ARTIGO 76, INCISO III, DO CPP. PRINCÍPIO DA ... do princípio da celeridade e da economia processual ... 2. A competência especializada ... -
Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS ... 1. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado ... ância do princípio da celeridade processual ... 2. In casu, a recorrente, em sede de ação ...
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Acórdão Nº 0049235-24.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... ARTIGO 188 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AO PRINCÍPIO" DA ... ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ARTIGO 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS ... as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, devem apurar ... havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia." (RE 336134/RS, Relator Ministro ...
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Acórdãos nº 2269213-51.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... em vista a segurança jurídica e o princípio da economia processual. Consideração da egra prevista no artigo 55, § 3º, do Código de ...
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Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... 2. O artigo 15, da Lei nº 6.830⁄80, dispõe que: ... Art ... princípio do dispositivo, que vigora no Processo Civil, ... o decisum nos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, ...
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Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA (AFERIÇÃO DO MOMENTO DA ... PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") QUANTO À 143ª ... E O PRIMEIRO DIA DO ANO SUBSEQÜENTE (ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI 4.357⁄64). JUROS DE MORA ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ...
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nº 2002.40.00.002961-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2008
... o apelante, preliminarmente, ofensa ao artigo 463 do Código de Processo Civil, uma vez que ... processual. Alega também o impetrante, em sede de ... Esse é o sentido teleológico da norma: economia processual." (op. cit ... 3. Assim, diante do ... ilícitos em regulares, até porque o princípio a ser respeitado é o da formalidade moderada, ...
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Acordao N° 1772056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Agravo de instrumento. Preliminar em contrarrazões. Impugnação a gratuidade de justiça. Não conhecimento. Violação do princípio da dialeticidade não verificada. Agravo interno prejudicado. Mérito mais abrangente. Cumprimento de sentença. Penhora de verba de natureza salarial. Caráter alimentar. Subsistência do devedor e sua família. Impossibilidade. 1. As contrarrazões não constituem via eleita...
... NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO ... economia processual ... 4. O artigo 833, IV, do Código ... -
Acórdão Nº 0005524-88.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2012
... PÚBLICA. CUMULAÇÃO. ARTIGO 573 DO CPC ... PROCEDIMENTOS ... EXECUTIVOS ... DESMEMBRAMENTO ADMISSÍVEL ... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARTIGO 5º, ... LXXVIII, ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ... economia como instrumento de regulação dos setores ... princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república ... 54/STJ) à base de 0,5% ao mês, ex vi artigo 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MÉRITO. DIREITO ... , que ser afastada a alegada nulidade processual, por não ter havido qualquer prejuízo às ... Contudo, a realidade da economia brasileira revela a existência, em sua grande ... ção de dividendos, em consonância com o artigo 206, II, "b", da Lei nº 6.404/76, já que ...