artigo princípio da economia processual
-
Acórdãos nº 1029716-43.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... do corréu - Inteligência do artigo 343, §3º, do Código de Processo Civil ... do caso concreto - Princípio da Economia Processual - Conserto ...
-
Acordao N° 1357174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão monocrática. Mérito mais abrangente. Agravo interno prejudicado. Tutela de urgência. Nulidade. Escritura pública de rerratificação de inventário. Bens, direitos e dívidas. Alteração substancial das quotas. Meeira e herdeiros. Posterior a ajuizamento de execução. Requisitos presentes. Tutela concedida. 1. Contemplando o agravo de instrumento análise...
... prejudicado, em observância ao princípio da ... economia processual ... 2. O CPC dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, ... -
Acórdão Nº 0711437-36.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ARTIGO 485, VI, CPC/15. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. NECESSIDADE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADAPTANDO-A AO...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... SENTENÇA DE ... MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ARTIGO 485, VI, ... CPC/15. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... OFENSA AO PRINCÍPIO" DA ... ECONOMIA PROCESSUAL. TESE ACOLHIDA. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577700-76.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto revele-se equivocada a adoção do procedimento sumaríssimo no curso do processo, tem-se que não sofreu o reclamante qualquer prejuízo real, haja vista que foram suficientemente debatidas as questões devolvidas à apreciação daquele Órgão Colegiado, que cuidou de bem fundamentar seu v. acórdão,...
... 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto ... Assim sendo, considerando-se o disposto no artigo 794 da CLT e em homenagem aos princípios da ridade e da economia processual, afigura-se escorreito o ... -
Acórdãos nº 3000151-62.2012.8.26.0108 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ainda não tenha sido citada (artigo 329 do Novo C.P.C.), hipótese que atende o princípio da economia processual ao evitar que o ...
-
Acórdão Nº 0003415-85.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... USUCAPIÃO ORDINÁRIA ... ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO JULGADO ... DE USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... FORMAS, ECONOMIA E ELERIDADE PROCESSUAL ... USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. ARTIGO 1.239 DO ...
-
Acordao N° 1646695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença em âmbito de processo coletivo. Emenda à inicial. Pedido de dilação de prazo. Não apreciado. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Sentença tornada sem efeito. 1. Havendo pedido do autor para prorrogar prazo de emenda à petição inicial, cabe ao magistrado, guardado os parâmetros legais, conceder a dilação do prazo que reputar necessário, porquanto
... ório, antes de se formar a relação processual, ... caracteriza-se excesso de formalismo ... 2. Em homenagem ao princípio da economia processual, possível a dilação do prazo previsto no artigo ... 321 do CPC, que possui natureza dilatória e ... -
Acórdão nº 2005/0157636-1 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS ... ípios da fungibilidade recursal e da economia" processual ... 2. \"Com a Emenda Constitucional n\xC2"º 45, que alterou o artigo 93, XII, da Carta Política, a atividade ...
-
Acórdão nº 2009/0040215-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ípios da fungibilidade recursal e da economia processual, esta Corte vem admitindo o ... , no caso, legal, nos termos do artigo 2º, § 2º, CLT), dentre eles, a ora suscitante ... TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES, em princípio não serão convocados para responder perante o ...
-
Acordao N° 1253963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Análise conjunta. Princípio da economia processual. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeitada. Coisa julgada. Não verificada. Ausência de tríplice identidade. Honorários periciais. Adiantamento. Ônus. Artigo 105 do cpc. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2
... ANÁLISE CONJUNTA. PRINCÍPIO DA ... ECONOMIA PROCESSUAL. PRELIMINAR DE ... ADIANTAMENTO. ÔNUS. ARTIGO 105 DO CPC ... 1. Em observância ao princípio ... -
Acórdãos nº 1006806-34.2014.8.26.0005 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Processo extinto com base no artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973 ... Princípio da economia processual que não socorre ...
-
Acordao N° 1416134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Parcelas vencidas e vincendas. Inclusão das que se vencerem até o cumprimento integral da obrigação. Possibilidade. Incidente de resolução de demandas repetitivas nº 14. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ... ômino, atrai a aplicação do disposto no artigo 323 do Código de Processo ... Civil, de modo que ... artigo 323 do CPC busca homenagear o princípio da economia processual, evitando o ... -
Acórdão nº 50005725420128210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DA POSSE. DESCABIMENTO. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC, O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A...
... O dispositivo processual antes citado é taxativo quanto a exigência de ... Extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do atual CPC (correspondente ao artigo ... Logo, à luz do princípio da economia processual e do que dispõe o artigo ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 7º O primeiro artigo do texto do ato normativo indicará, quando ... de cada artigo a um único assunto ou princípio; ... c) expressar, por meio dos parágrafos, os ... b) direito penal, processual penal e processual civil; ... c) organização ... que se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na hipótese em que o ... Subsidiariamente, em atenção ao princípio da celeridade processual e à economia dos atos, ... ser declarada nenhuma nulidade, conforme o artigo 249, § 1º, do CPC. Recurso de revista não ...
-
Acórdão nº EDcl no Ag 1407648 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1560-88.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. A decisão proferida pelo ... livre convencimento motivado do julgador (artigo 131 do CPC), reconhecendo o direito do reclamante ... No direito processual trabalhista prevalece o princípio de que a ...
-
Acórdãos nº 2188927-23.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Situação autorizada no artigo 2º, § 8º, da Lei nº 30/80. Observância ao princípio da economia processual. Prosseguimento ...
-
Acórdão nº 2005/0187994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2. O ... ção do agravo de instrumento, elencado no artigo 544 do CPC, é destrancar o processamento de ...
-
Acórdãos nº 0006040-98.2013.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... do processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de sso Civil Observância do princípio da economia processual Sentença anulada ...
-
Acórdão nº 2006/0164742-1 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ípios da fungibilidade recursal e da economia processual ... 2. Se o prazo para a ... dobro para o litisconsórcio, previsto no artigo 191 do CPC, é aplicado apenas para as partes do ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos Direitos Humanos constitui princípio transversal a ser considerado em todas as ... a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios ... próprios juízos, conforme o disposto no artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
-
Acordao N° 1772132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Citação não realizada. Princípio da economia e celeridade processual. Sem afronta. Artigo 485, inciso iv, do cpc. Intimação pessoal. Desnecessária. 1. Na ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária, conforme...
... CITAÇÃO NÃO REALIZADA ... PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. SEM AFRONTA. ARTIGO 485, ... INCISO IV, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acordao N° 1694177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Liquidação de sentença em âmbito de processo coletivo. Sindicato. Extinção sem resolução do mérito. Decisão surpresa. Não configuração. Legitimidade ativa. Sindicato. Preclusão. Emenda à inicial. Pedido de dilação de prazo deferido. Não cumprimento da determinação. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Sentença mantida. Citação após apelação. Fixação dos honorários. 1. Nã
... Não há que se falar em violação ao princípio da não surpresa, insculpido no artigo 10 do CPC, ... processual, caracteriza-se excesso de formalismo ... 4. Em homenagem ao princípio da economia processual, possível a dilação do prazo ... -
Acordao N° 1616733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual penal. Juízo da vara criminal e tribunal do júri de águas claras e juízo do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher de águas claras/df. Conexão probatória. Prova de uma infração que influi diretamente na outra. Artigo 76, inciso iii, do cpp. Princípio da economia e da celeridade processual. Competência do...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO ... ARTIGO 76, INCISO III, DO CPP ... PRINCÍPIO DA ... do princípio da celeridade e da economia processual ... 2. Somente estará sujeita à Lei ...