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Acórdão Nº 0001534-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001556-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001564-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001497-94.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001864-21.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001736-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001727-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001723-02.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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Acórdão Nº 0001596-64.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001572-36.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001746-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001610-48.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001398-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001590-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001739-53.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001607-93.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001730-91.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001579-28.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001743-90.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001747-30.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001740-38.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001583-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001593-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ... DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0001733-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
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Acórdão Nº 0001712-70.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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