as leis trabalhistas clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-68.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE ... no seguinte sentido: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-87.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres trabalhistas e assim se poderia intuir que os trabalhadores poderiam cobrar seus ... que congrega os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-62.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres trabalhistas e assim se poderia intuir que os trabalhadores poderiam cobrar seus ... que congrega os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres trabalhistas e assim se poderia intuir que os trabalhadores poderiam cobrar seus ... que congrega os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-15.2003.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-32.2010.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA (por violação dos artigos 1º, III e 7º, III da CF/88, além de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das
... fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... AUSÊNCIA DE ... - QUITAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS (por violação do artigo 131 do CPC, artigos 1º, III e 7º, da CF/88, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... É necessária, mais que a edição de leis, a mudança de mentalidade dos operadores do direito, principalmente do ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no art. 876 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-88.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 8º, III, da Constituição Federal, 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, 267, VI, e 334, I, do Código de Processo Civil, 2º, §2º, ... trabalhistas eventualmente devidos pela empresa em recuperação judicial em favor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... sentido prático ou a negar vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do trabalho subordinado, ... reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... sentido prático ou a negar vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do trabalho subordinado, ... reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-69.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... sentido prático ou a negar vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do trabalho subordinado, ... reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-69.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... sentido prático ou a negar vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do trabalho subordinado, ... reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo ...