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Apelação – Ação de indenização por danos materiais e morais – Pacote de viagem internacional com cobertura securitária de despesas médicos/ hospitalares dos viajantes – Passageira que sofre mal súbito e agudo – Necessidade de internação por período superior ao de duração da viagem – Sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de seguro - Seguro contratado juntamente com a viagem com a...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação cível. Consumidor. Seguro de viagem. Necessidade de atendimento médico durante a viagem. Custeio. Negativa de cobertura integral. Obrigação da seguradora. Confirmada. Indenização. Dano moral. Não configurado. Descumprimento contratual. Mero dissabor. Recurso provido. Sem fixação de honorários recursais. 1. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha

PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES. FALTA DE INTIMAÇÃO AO PATRONO DE UM DOS CORRÉUS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE ENTÃO. VÍCIO QUE CONTAMINA O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE FORMULADA. Após a realização do julgamento, noticiou-se e comprovou-se que não houve regular intimação do patrono da corré AssistBras dos atos processuais subsequentes à apresentação da apelaçã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1003469-77.2013.8.26.0100; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2019; Data de Registro: 05/02/2019)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

SL EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. ALEGADO DEFEITO DE INTIMAÇÃO, DECORRENTE DE ANOMALIA NO CADASTRO DO ADVOGADO INTERESSADO. O CADASTRO DO PROCURADOR É ENCARGO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DESTE, SEM NENHUMA INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. ACEITA A PREMISSA, O NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO NÃO CONDUZ À NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, QUE, NO CASO, AFIGURA-SE DESPROVIDA DE FORMA OU...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO VIAGEM INTERESTADUAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DE PROVA. FINALIDADE PARA A QUAL NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO VIAGEM INTERESTADUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESACOLHIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DAS COBERTURAS PREVISTAS DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE AMPARA A PRETENSÃO DA CONSUMIDORA. DEVER DE PAGAMENTO. HOSPEDAGEM PARA ACOMPANHANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A...

Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagens. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da corré seguradora, em relação à sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no patamar reconhecido. Contratação de seguro-viagem incontroverso. Gastos derivados por atraso de bagagem comprovados por notas...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ação de indenização por danos materiais e morais – acidente ocorrido em cruzeiro marítimo – omissões e contradições inexistentes – caráter infringente – embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 4006598-42.2013.8.26.0002; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2017;

APELAÇÕES CÍVEIS. Turismo. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência em parte. Danos Materiais arbitrados em menor extensão. Danos Morais incabíveis. Inconformismo das Partes. Não acolhimento. Relação de Consumo. Dever de prestação de informação clara e correta acerca das condições climáticas ao Consumidor quando da alienação da prestação de "Seguro Saúde"....

Apelação antiga e somente agora julgada pela 28ª Câmara Extraordinária – Seguro saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral – Douto juízo que condena as rés ao custeio das despesas hospitalares da autora ocorridas em viagem para os Estados Unidos, obrigação decorrente de seguro saúde contratado para esse fim, mas afasta a incidência de danos morais e reparte o ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e do ART. 1.022 DO CPC. Não aplicação do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002560-89.2021.8.16.0184/1 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA – ACOLHIMENTO, POR REPRESENTAR QUANTIA IRRISÓRIA – NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO COM PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA TABELA DA OAB – FIXAÇÃO POR EQUIDADE, EM VALOR QUE REMUNERE DIGNAMENTE O LABOR DO PROFISSIONAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Apel

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CRUZEIRO MARÍTIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MSC AFASTADA. CANCELAMENTO DA VIAGEM PELA CONSUMIDORA. PEDIDO PRÓXIMO A DATA DE EMBARQUE. ABUSIVIDADE NA RETENÇÃO INTEGRAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO DE 80% SOBRE O VALOR PAGO. PRECEDENTES. SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECORRENTES. CADEIA DE FORNECIMENTO....

RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM COM SEGURO – CANCELAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR POR MORTE DA GENITORA – INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO - SOLIDARIEDADE DAS RECLAMADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – READEQUAÇÃO DO VALOR - DANO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Transporte aéreo de passageiros Ação de reparação de danos materiais e morais – Extravio de itens de bagagem – A agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote (STJ) – Danos emergentes e danos morais configurados – Redução do valor reparatório dos danos morais – Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelaçã

• O Globo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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