contrato compra e venda restaurante
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Em vigor
Código Penal
... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de ... IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
- Gafisa exerce opção de compra de restaurante e 32 studios do Hotel Fasano Itaim
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Acórdão Nº 0004950-24.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE RESTAURANTE. VÍCIOS ... NO ...
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Acórdão Nº 0012591-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Apelante(s): PATRICK PARRA DIAS ... AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO CONTRATO" ... COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE.MA-F\xC3" ... de compra e venda do restaurante, por meio de deposito judicial ... nos autos nº ...
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Acórdão Nº 0015499-49.2012.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. COMPRA E VENDA - RESTAURANTE - CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPLEMENTADA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - IMÓVEL...
... RESOLUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS, QUOTAS SOCIAIS ... réus contrato de compra e venda do restaurante Apache, localizado no Balneário Camboriú ... -
Acórdão Nº 0013989-98.2012.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. COMPRA E VENDA - RESTAURANTE - CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPLEMENTADA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - IMÓVEL...
... RESOLUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS, QUOTAS SOCIAIS ... réus contrato de compra e venda do restaurante Apache, localizado no Balneário Camboriú ... -
Acórdão Nº 0083843-04.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... NÃO CONHECIMENTO DO ... MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE RESTAURANTE ... PACTUADO ...
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Acórdãos nº 1002740-18.2017.8.26.0292 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... ção por danos materiais – Contrato de compra e venda de estabelecimento mercial (restaurante) – Sentença de improcedência da ...
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Acórdão Nº 5005604-76.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ?CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO FUNDO DE COMÉRCIO, BENS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLOS DE RESTAURANTE COM SINAL (ARRAS)? E NOTAS PROMISSÓRIAS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ARRESTO DE BENS DAS DEVEDORAS - RECURSO DA EXEQUENTE. POSTULADA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA TRATADA NO ART. 830 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, CONTUDO, DOS...
- Acórdão Nº 0300541-11.2016.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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A economia do compartilhamento e a descoberta de um novo contratante vulnerável: em busca de uma justiça contratual
... Mergulhar na análise jurídica de um contrato não significa dizer que sejam justas as bases em ... Há o contrato de compra e venda entre o consumidor e o restaurante, por ...
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Acórdão Nº 0006697-93.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... EMPRESARIAL – ... DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE - OMISSÃO ... DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PELAS ...
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Acórdão Nº 0021128-32.2016.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA ARRESTO DE BENS MÓVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. As circunstâncias do caso concreto e os elementos de prova evidenciam que o restaurante demandado na ação principal, em razão de sua iminente insolvência, simulou, em conluio com a terceira embargante, o contrato de compra e venda de bens móveis em questão, com a finalidade de frustrar a futura execução por parte de seus
... EMENTA ARRESTO DE BENS MÓVEIS. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. As circunst\xC3" ... elementos de prova evidenciam que o restaurante demandado na ação principal, em razão de sua ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... é quando alguém pede um vinho num restaurante e o garçom serve um pouco do vinho para ver se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... que há muitos anos ele não vai em restaurante, há muitos anos ele não vai ao cinema, muitos ...
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Acórdãos nº 2044149-86.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Julio de 2019
... COMERCIAL “BAR E RESTAURANTE AMIGOS CHURRASQUEIROS” Alegação ... não atinge o previsto no contrato de compra e venda - Pedido de tutela ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... de alimentação e bebida em bar, restaurante ou ... estabelecimento similar; ... 2) o ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos por falta de pagamento, relativo ao imóvel locado com destinação comercial. 2. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos, reconhecendo que a ré deve à autora os aluguéis e...
... Apelante: Culinária Alemã Bar e Restaurante Ltda Epp em ... Recuperação Judicial ... ência, conforme escritura pública de compra e ... venda e certidão de Ônus Reais constantes ... ocupava o imóvel em virtude de contrato de ... locação firmado com a antiga ... -
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... dar-se-á conhecimento do preço mínimo de venda do domínio útil ao titular da preferência de ... Federal para celebração do contrato de compra e venda, que também poderá ser celebrado ... III - restaurante e lanchonete; ... IV - central de atendimento a ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... -se no comércio, abrindo um restaurante ... Assinale a alternativa que indica o ...
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Acórdão nº 1.0112.14.000179-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OUTORGA COMPULSÓRIA - TERCEIRO INTERESSADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Conforme disposto no artigo 996 do Novo CPC, a caracterização do terceiro que efetivamente é prejudicado é dada em seu parágrafo único, que exige a este a demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação...
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Acórdão nº 50011765720208210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... que a alteração unilateral do contrato objeto da lide resultou na afronta à boa-fé ... , fitness center, sala de cinema, restaurante, sala de estar, estacionamento, portaria, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 50038680620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. PORTADOR DE MÁ-FÉ. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Rejeitada a preliminar, quando deveria, em tese, haver recurso acerca da manutenção do benefício, face sucumbência da parte neste ponto na sentença. Inclusive, vencida a tese da preclusão,...
... Carbonera, ou seja, os vendedores do restaurante Bella Vita ao comprador/devedor Cesar Tibres, e ... pagamento a Sandra e Nilso em virtude de contrato de compra e venda de ponto comercial (Restaurante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000647-39.2017.8.19.0084 (Cível), 04-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000647-39.2017.8.19.0084 Recorrente: JOCENIR ALMEIDA VIANA Recorrido: JOSE WILSON DOS SANTOS SANTANA VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em julho/2015, realizou um contrato de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 25.000,00 junto ao réu, e que parcelou esse valor em 25 parcelas de R$ 1.0