assalariados rurais
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter ... - aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... São beneficiários do Fundo: ... I - trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente os assalariados, parceiros, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Cadastro Rural (SNCR) de informações específicas sobre imóveis rurais com área de até um módulo fiscal. (NR) ... Art. 5o ... - aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular ... CAPÍTULO II Da regularização fundiária em áreas rurais ... ARTIGO 5 ... Para regularização da ocupação, nos termos ...
- Pastoral popular e assalariados rurais
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e ...
- Convocação - SIND EMP RURAIS ASSALARIADOS DE ARARAS E Região
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional ... - aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política ... - aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; ... III- aos agricultores cujas propriedades ...
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DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... representante dos empregados e de um representante dos empregadores rurais, indicados pelas respectivas federações ou, em sua falta, pelas ... um dia de salário-mínimo regional pelo número máximo de assalariados que trabalhem nas épocas de maiores serviços, conforme declarado no ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... e às necessidades do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, com vistas a: ... a) incrementar a produção e o abastecimento de ... b) os trabalhadores assalariados rurais; ... c) as mulheres rurais; ... d) a juventude rural; ... e) as ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... que possível, às características das pequena e média emprêsas rurais, definidas nos têrmos da Lei, e em especial no § 2º do art. 60 do ... que residirem no imóvel desapropriado, incluindo posseiros, assalariados, arrendatários ou trabalhadores rurais; ... c) aos agricultores cujas ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional ... - aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao ...
- Portaria, PORTARIA Nº 023/2021 A SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA , no uso de suas atr
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Edital de alteração estatutaria, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SOLEDADE E MORMAÇO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXT
... 1.166/1971 , § 1º, I,b, ativos e aposentados e assalariados rurais ativos e aposentados; ... c. outras alterações em decorrência das alterações das letras a) e b) ... Soledade/RS, 17 de novembro de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha - fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha - fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha - fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.017082-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
... ) demonstram que a parte autora é proprietária de três imóveis rurais (Fazenda Bela Vista, com 67,6 ha – fls. 95/97; Fazenda Bom Retiro, com ... ), bem como revela o registro da contratação de empregados assalariados no período de 1992 a 1996, na Fazenda Bela Vista (fls. 95/97), o que ...