assédio moral acordão

EMENTA ASSÉDIO MORAL. PROVA. Prova testemunhal constituída de depoimentos divergentes, dividida, insuficiente para confirmar o ato abusivo imputado à reclamada, gerador do alegado dano moral. Não se desincumbindo do seu ônus da prova, a autora não faz jus à indenização vindicada.

INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a existência de qualquer elemento que demonstre a existência de fato ensejador do assédio moral, não faz jus a parte autora ao pagamento da indenização pleiteada.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por estresse. É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por stresse. É, portanto, dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo...

EMENTA BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL NA COBRANÇA DE METAS. O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas tendentes a expor a vítima a situações incômodas ou humilhantes. Tal situação não restou demonstrada nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Somente quando evidenciada a conduta abusiva - omissiva ou comissiva; repetida ou sistematizada - que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, ou mesmo física do trabalhador, estará caracterizado o assédio moral, então, será devido o pagamento de indenização por dano moral.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. O Assédio moral ou terror psicológico no ambiente de trabalho pode ser definido como a exposição do empregado, pelo empregador, prepostos ou comitentes ao vexame, à humilhação e ao constrangimento contínuo e habitual. Comprovados pela Vítima o ato ilícito e o nexo de causalidade com a ofensa de natureza imaterial, há de se...

ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável. Diversamente, as situações...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. Comprovado assédio moral do sócio da reclamada sobre a reclamante, caracterizado a partir de indagações e cobranças relativas às opções políticas na eleição municipal. Valor arbitrado à indenização reduzido aos parâmetros de razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. A respeito do montante arbitrado, de se dizer que a compensação de natureza econômica se sujeita à prudência do julgador, conforme um critério de razoabilidade, já que o bem atingido não possui equivalência em dinheiro. À falta de regra específica, entende-se que deve a indenização ser fixada tomando em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo os ensinamentos doutrinários, o assédio moral decorre de tortura psicológica praticada contra o empregado ou grupo de empregados, por superior hierárquico, visando a tornar insuportável o ambiente de trabalho, obrigando o trabalhador a tomar a iniciativa, por qualquer forma, do desfazimento do contrato de trabalho. Essas...

EMENTA DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo autor em decorrência de assédio sexual por parte de supervisor de qualidade da empresa demandada, o que enseja a percepção de indenização reparatória, de modo a minimizar o sofrimento causado ao trabalhador.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. Negado pela reclamada o assédio moral apontado na inicial, era da parte autora o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC de 2015, do qual não se desincumbiu a contento, sendo indevida a indenização postulada. Recurso Ordinário patronal provido,...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a conduta abusiva - omissiva ou comissiva; repetida ou sistematizada - que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, ou mesmo física do trabalhador, caracterizado está o assédio moral, sendo devido, então, o pagamento de indenização por dano moral.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. É dever do empregador cuidar para manter um ambiente de trabalho saudável, inclusive do ponto de vista da saúde mental, tolhendo práticas que venham a ocasionar danos de natureza moral ou emocional aos seus trabalhadores. Na análise do conjunto probatório, verificam-se apontamentos claros para a tipificação de perseguição direcionada à...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E ROBUSTA DA SUA CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar a alegada conduta ilícita patronal. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso...

EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. Situação em que a prova existente nos autos não é robusta o suficiente para ensejar um juízo condenatório, não sendo comprovadas nenhumas das alegações contidas na petição inicial. Nega-se provimento ao recurso interposto pelo reclamante no item.

ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Dos testemunhos apresentados, não se observa que o reclamante tenha sido vítima de assédio no desempenho de suas atribuições. Em que pese tenha ocorrido pressão, durante certo período (01 ano), por parte do gerente, Ricardo Mota, para que o autor trabalhasse no 2º turno, não se deduz que o labor nesse período tivesse a intenção de humilhar o trabalhador. O próprio...

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos, em decorrência de assédio moral, afigura-se compatível com a lesão causada, não justificando a excepcional intervenção desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O direito ao intervalo intrajornada, relacionado à higiene, saúde e segurança do...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . Evidenciada a prática de ato ilícito pela empregadora, capaz de configurar assédio moral, em face de o empregado sofrer humilhação e constrangimento, sendo o prejuízo evidente, "in re ipsa", é devida a indenização por danos morais.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Hipótese em que inconsistente a prova de que a autora tenha sofrido assédio ou que tenha sido agredida verbalmente pelo preposto da empresa. Não há fundamento para o deferimento à reclamante do pedido de pagamento de indenização por danos morais. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST). Conforme o acórdão regional, a conclusão da existência de assédio moral está absolutamente lastreada no contexto probatório dos autos, de modo que...

EMENTA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. Caso em que a prova testemunhal produzida confirma que o tratamento dispensado pelo preposto da reclamada ao reclamante transcendeu os limites do poder diretivo do empregador, adentrando na seara do abuso do poder hierárquico, atingindo a honra, a imagem e até mesmo a saúde do trabalhador, configurando prática de assédio moral. Ficando...