assedio sexual jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 224554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 235174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 228361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-37.2015.5.06.0301), 24-08-2015
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS - ASSÉDIO (SEXUAL E MORAL) - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Cabendo à parte autora o encargo probatório, a teor das disposições dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, a ausência de prova robusta dos fatos denunciados na inicial impede a alteração do julgado. Apelo não provido.
... EMENTA EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS - ASSÉDIO" (SEXUAL E MORAL) - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1342553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Assédio sexual. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítimas e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Adequação. Análise da continuidade delitiva à luz da teoria objetivo-subjetiva. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Maioria. 1. Mantém-se a condenação do acusado quando a materialidade e a autoria do crime
... ASSÉDIO SEXUAL. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001207-70.2017.5.07.0017), 2019-07-16
... Merece conhecimento ... ASSÉDIO. NÃO COMPROVAÇÃO ... O Juízo da 17ª Vara ... " 2. Do dano moral. Do assédio sexual ... A Reclamante alega que durante o contrato ...
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Sentença nº 1000446-29.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ASSÉDIO MORALDispõe o art. 927, “caput”, do CC, ... dos clientes.Com relação ao assédio sexual, atribuiu o fato ao supervisor – Sr. Rafael, o ...
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Acórdão Nº 0020780-26.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO. ASSÉDIO SEXUAL PERPETRADO PELO EMPREGADOR. Na esfera trabalhista, o assédio sexual é semelhante ao assédio moral, caracterizando-se como conduta abusiva, normalmente reiterada, e que acarreta sofrimento contínuo para a vítima, que tem de, diariamente, conviver e lidar com o assediador. Caso dos autos em que as declarações da testemunha indicada pela reclamante...
... ASSÉDIO SEXUAL PERPETRADO PELO EMPREGADOR. Na esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000974-48.2014.5.07.0027), 2017-05-10
... BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-86.2014.5.06.0182), 05-08-2015
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos. Recurso ao qual se nega provimento.
... que seu gerente mandava mensagens de cunho sexual, mesmo após ter afirmado que era noiva ... 5755394), que sofreu assédio moral durante todo o período de labor, ... -
Sentença nº 1000864-02.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... assédio sexual por parte do proprietário da empresa, Sr ...
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Sentença nº 1000465-38.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... DO ASSÉDIO MORAL (1000253-17.2023.5.02.0702) A reclamante ... DO ASSÉDIO SEXUAL (1000253-17.2023.5.02.0702) A reclamante alega ...
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Decisão monocrática Nº 217087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 213357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001207-70.2017.5.07.0017), 2018-01-16
... 2. Do dano moral. Do assédio sexual ... A Reclamante alega que durante o ...
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Decisões Monocráticas nº 182231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
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Decisão da Presidência nº 182231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
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Acórdão Nº 213357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO PELO OFENDIDO: PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADE. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS
... 2. Penal e ... Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante ... o ... -
Decisão monocrática Nº 1464487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... mas ela não citou maus tratos ou assédio ( moral ou sexual ) por parte do anterior ... -
Acórdão Nº 1367900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RETROATIVIDADE DA NORMA CONTIDA NO ART. 171, § 5º, DO CÓDIGO PENAL, DESDE QUE NÃO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O art. 171, § 5º, do Código Penal introduziu norma de conteúdo misto, penal e processual penal, o que afasta a regra do tempus regit actum...
... 2. Penal e Processo ... Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-75.2016.5.07.0030), 2018-06-27
... extras, indenização por danos morais (assédio moral) e outros. Deu à causa o valor de ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Sentença nº 1001305-68.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... Rejeito.Mérito2. Assédio sexual – danos moraisAfirma a autora que faz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000820-57.2015.5.07.0039), 2016-12-12
... Assédio moral ... Afirma o autor ter sido vítima de ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000774-08.2017.5.07.0004), 2018-06-07
... Assédio moral. Nulidade do pedido de demissão. Rescisão ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...