assedio sexual jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-21.2014.5.06.0022), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima do empregado....
... ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O ... pública, após tomar ciência da opção sexual do reclamante. Alegou que o seu supervisor, no ... -
Acórdão Nº 0859659-72.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. ASSÉDIO ... SEXUAL. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS QUE ...
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Sentença nº 1000436-06.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ão dessa assimetria, bem como a violência sexual. Entretanto, por trás e para além de relações ... ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO POR COLEGA DE TRABALHO. DANO ...
- Processos de prevenção e apuração do assédio sexual
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... sentença normativa: 1 (anistia), 3 (assédio sexual e moral), 14 (saúde da mulher), 18 ... -
Sentença nº 1000614-43.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... de indenização por danos morais/assédio sexual; e) devolução de descontos indevidos ...
- Julgamento 7000634-49.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2023
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Referências bibliográficas
... El 15% de las españolas sufrió acoso sexual en el trabajo en 2005 ... Disponível em: ... Acesso ... AEBERHARD-HODGES, Jane. 1996 Jurisprudencia reciente sobre el acoso sexual en el trabajo ... da Divisão Eleitoral despedida por assédio sexual ... Disponível em: ... Acesso em 19.3.2007 ...
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Acórdão Nº 0020124-34.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
... dos autos para oitiva de testemunhas), assédio sexual e horas in itinere ... Tempestivamente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000067-45.2014.5.07.0004), 2017-10-13
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... O dano moral, no âmbito do contrato de ... assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Liberdade sexual
... @17.1. Assédio Sexual ... Os atos de constrangimento, caracterizadores do assédio ...
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Acordao N° 1758913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Habeas corpus. Inquérito policial. Crimes de estupro, divulgação de cena de sexo/nudez, gravação sem consentimento e assédio sexual. Deferimento de medidas de proteção à vítima adolescente. Artigo 21 da lei nº 13. 431/2017. Proibição de contato e de aproximação da vítima e de seus familiares. Proibição de frequentar determinados locais. Suspensão da posse de armas e restrição do porte de arma com
... CONSENTIMENTO E ASSÉDIO" SEXUAL. DEFERIMENTO DE MEDIDAS DE ... PROTEÇÃO \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-65.2018.5.07.0011), 2020-10-29
... de doença ocupacional, ter sofrido assédio moral no local de trabalho, a falta de depósitos ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001003-72.2011.5.07.0005), 2019-11-21
... Provido ... ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL ... Afirmam as recorrentes ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Sentença nº 1000704-43.2021.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... MORAISAlega a reclamante que foi alvo de assédio sexual “por parte do companheiro da sócia da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000634-39.2015.5.07.0005), 2018-07-09
... "Assédio moral ... Afirma o autor ter sido vítima de ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000301-89.2017.5.07.0014), 2018-02-07
... com acúmulo de funções, sofrer assédio sexual advindo do seu supervisor, etc, o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
... Assunto : Assédio Sexual / Crimes contra os Costumes / DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000301-89.2017.5.07.0014), 2018-07-12
... depósitos de FGTS, acumulo de função, assedio sexual por parte do supervisor, troca arbitraria ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , sendo bastante comum a confusão em relação ao assédio sexual ... Neste caminho, a importância e o mérito de se estudar um fenômeno ... El desacuredo em la doctrina y em la jurisprudencia se contrae a la controvérsia que anteriormente hemos analizado a la hora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-88.2014.5.07.0011), 2015-03-12
... Assédio moral ... Afirma o autor ter sido vítima de ... ção civil decorrente do assédio moral e sexual. Por essa razão, a jurisprudência tem se ...
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Sentença nº 1001819-12.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... : INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ASSÉDIO" SEXUAL: Em que pese o pedido ser de indenizaç\xC3" ...
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O Problema dos Assédios Moral e Sexual no Contrato Especial de Trabalho Desportivo
... Consoante pondera Marie--Frande Hirigoyen 2 , o assédio no trabalho é uma coisa tão antiga quanto o próprio trabalho. Nada ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por identidade de gênero ou orientação sexual são alguns exemplos. Por isso, a ideia do ... cujos dispositivos buscam reprimir o assédio sexual praticado pelo empregador impõem a este, ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... imputação dizia respeito a suposto ‘assédio sexual’ – ainda que essa acusação tenha ...