Assemelhado
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Acórdão Nº 1000212-73.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000252-55.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... DESPROVIDO ... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000242-11.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 0101558-16.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-05-2021
... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada nesta sede recursal ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "( ... ) 2. Os ...
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Acórdão Nº 1000614-57.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000265-54.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000282-90.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000410-13.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... DESPROVIDO ... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 1000434-41.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... DESPROVIDO ... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, assemelhado o ... arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese vedada em sede ... de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão Nº 0714488-19.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-10-2019
... a) Desborda a motivação destes Embargos de Declaração do rol ... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada nesta sede recursal ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "( ... ) 2. Os ...
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Acórdão Nº 0000107-02.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA. EXECUÇÃO DA PENA. REEDUCANDO CONDENADO A CUMPRIR PENA EM REGIME SEMIABERTO. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DECLINOU SUA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ARARIPE, POR SER ONDE RESIDE O APENADO E CONSIDERANDO A FALTA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU ASSEMELHADO.
... ARARIPE, POR SER ONDE RESIDE O APENADO E ... CONSIDERANDO A FALTA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU ... ASSEMELHADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA LASTREADO ... EM MERAS ILAÇÕES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO APENADO ... NESSE SENTIDO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA CONSULTA ... - Acórdão Nº 0600139-22.2014.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0785851-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM ... EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO ... REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO ... PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR MONITORADA INDEFERIDO. PREVISÃO À ...
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Processo nº 0013727-06.2015.8.19.0031 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... carta magna como de extrema gravidade, sendo ... assemelhado aos hediondos. O que é fato é que tais ... circunstâncias o Juiz observa no calibre da pena, sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003746220164058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800374-62.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: MARIA EDINANCY BASTOS RAMOS ADVOGADO: Fabio Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
- Acórdão nº 698242 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004484820184058401), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800448-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: JOSE EDINOR DE SOUZA ADVOGADO: Osorio Ciarlini Sampaio APELANTE: FATIMA MARIA FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: Osorio Ciarlini Sampaio APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid...
- Acórdão nº 640564 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054856120194058000), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0805485-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CERISE CORREIA MELO e outros ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INFINITY COAST SPE LTDA ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça APELADO: ANA CERISE CORREIA MELO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: RENATO FLOERING TAVARES ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA...
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Acórdão Nº 5012099-08.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... DEMANDADO QUE NÃO TEM POR OBJETIVO A DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM DA PARTE AUTORA, MAS CONSTITUI UMA ANÁLISE CRÍTICA COM TOM ACADÊMICO, ASSEMELHADO A ESTUDO DE CASO, DE ESTRATÉGIAS DE MARKETING DIGITAL, UTILIZANDO A ABORDAGEM DA AUTORA EM SUAS MÍDIAS APENAS DE FORMA EXEMPLIFICATIVA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1000457-84.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... a) Desborda a motivação destes Embargos de Declaração do rol ... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada em sede de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1 ...
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Acórdão Nº 1000213-58.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada em sede de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1 ...
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Acórdão Nº 0100531-90.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2023
... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada nesta sede recursal ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "( ... ) 2. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106997420174058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0810699-74.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO BERNARDINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Rossana Conceição Cardoso APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE.
... Em caso assemelhado, esta Primeira Turma já decidiu nesse mesmo sentido: 08009233820174058401, AC, Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, 1ª Turma, ...