Assemelhado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003746220164058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800374-62.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: MARIA EDINANCY BASTOS RAMOS ADVOGADO: Fabio Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
- Acórdão nº 698242 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004484820184058401), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800448-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: JOSE EDINOR DE SOUZA ADVOGADO: Osorio Ciarlini Sampaio APELANTE: FATIMA MARIA FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: Osorio Ciarlini Sampaio APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid...
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Acórdão Nº 1000457-84.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... a) Desborda a motivação destes Embargos de Declaração do rol ... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada em sede de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1 ...
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Acórdão Nº 5012099-08.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... DEMANDADO QUE NÃO TEM POR OBJETIVO A DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM DA PARTE AUTORA, MAS CONSTITUI UMA ANÁLISE CRÍTICA COM TOM ACADÊMICO, ASSEMELHADO A ESTUDO DE CASO, DE ESTRATÉGIAS DE MARKETING DIGITAL, UTILIZANDO A ABORDAGEM DA AUTORA EM SUAS MÍDIAS APENAS DE FORMA EXEMPLIFICATIVA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1000213-58.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... a) A motivação destes Aclaratórios desborda do rol taxativo do ... art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada em sede de Embargos de Declaração ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "1 ...
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Acórdão Nº 0100531-90.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2023
... taxativo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ademais, ... assemelhado o arrazoado a pedido de nova decisão, hipótese ... vedada nesta sede recursal ... b) Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "( ... ) 2. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106997420174058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0810699-74.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO BERNARDINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Rossana Conceição Cardoso APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE.
... Em caso assemelhado, esta Primeira Turma já decidiu nesse mesmo sentido: 08009233820174058401, AC, Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, 1ª Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001941620204058204), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0800194-16.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO DA SILVA BORGES ADVOGADO: Thais Thadeu Firmino e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Observe-se ainda precedente do TRF4 em caso assemelhado, consignando que a pretensão à inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina ( ... ) carece de amparo legal e que não cabe ao Poder ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026393720204058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802639-37.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior APELADO: ALVARO JOSE BRAGA DO SOUTO e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA:
... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma" (STJ - REsp 1.729.593/SP, Rel. Ministro Marco ... -
Processo nº 0332721-02.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... crime de tráfico que é reconhecido pela carta ... magna como de extrema gravidade, sendo ... assemelhado aos hediondos. O que é fato é que ... tais circunstâncias o Juiz observa no calibre da ...
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Acórdão nº 494115 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ESTABILIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE LEI EM ÂMBITO ESTADUAL. DIREITO ADQUIRIDO. Conforme reiterados julgamentos do Supremo Tribunal Federal, a estabilidade financeira garante ao servidor público, após certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da...
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Acórdão nº 50948712420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2023
... , não se inibindo, tudo indica, no prosseguimento da atividade criminosa, juntamente com os mesmos comparsas e com modus operandi assemelhado, na região metropolitana de Porto Alegre, voltou a delinquir, tanto que a certidão de antecedentes criminais noticia a instauração de IP para a ...
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Decisao Nº 0566226-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO DE 10 (DEZ) MESES NA ENTREGA DO BEM. CLÁUSULA DE PRAZO DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. NULIDADE DA CLÁUSULA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE...
... de financiamento amparado pelos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, devendo a verba corresponder ao valor do aluguel de imóvel assemelhado durante o período do atraso, aplicando-se entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos ... -
Processo nº 0055340-93.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2017
... assemelhado à substância cheirinho da loló, 01 telefone ...
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Julgamento 7000540-38.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2020
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MPM. REJEIÇÃO DE ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ART. 146 DO CPPM. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE CARTÕES DE CRÉDITOS DE MILITARES. COMPRAS INDEVIDAS PELA INTERNET. RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE CRÉDITO. ESTELIONATO. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Assiste razão ao Decisum monocrático do Juízo Federal da Justiça Militar que...
... 251 do CPM, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação, ou em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou ... -
Processo nº 0017681-95.2016.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... de tráfico que é reconhecido pela carta magna como ... de extrema gravidade, sendo assemelhado" aos ... hediondos. O que é fato é que tais circunstâncias o ... Juiz observa no calibre da pena \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007999-34.2019.8.19.0066 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVA - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - REDUTOR - APLICAÇÃO AFASTADA - CIRCUNSTÂNCIA EM CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO A lei 11343/06 nitidamente determinou o tratamento diferenciado entre traficante profissional e o episódico, aquele de primeira viagem, que não se dedica a tal atividade ilícita, estando envolvido...
... crime de tráfico que é reconhecido pela carta magna ... como de extrema gravidade, sendo assemelhado aos ... hediondos. O que é fato é que tais circunstâncias o ... Juiz observa no calibre da pena, sempre observados os ... limites legais. Desta ... -
Processo nº 0024755-86.2014.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO:9696 ... Assinado em 18/11/2016 14:49:14 ... Local: GAB. DES MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO ... assemelhado aos hediondos. O que é fato é que tais ... circunstâncias o Juiz observa no calibre da pena, sempre ...
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Acórdão nº 0518141-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... infracional, respondendo a outras duas representações, sendo uma ... pela prática de ato infracional assemelhado ao crime de roubo ... majorado, por fato ocorrido em 26.09.2015 e outra por ato ... análogo a tráfico de drogas, por fato ocorrido em 18/10/2014 ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087953-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. No caso em apreço, a decisão agravada não se afigura contrária à lei ou à prova dos autos. Não há uma única prova do inadimplemento sustentado pela autora, ora agravante. Assim, não há como se cogitar impor tão grave
... notificação do réu quanto ao débito que lhe está sendo ... imputado, uma vez que o recebimento desse ... documento (ou assemelhado) pelo locatário, sem ... dúvida, seria um importante indício da sua consciente ... inadimplência. Tal situação em muito difere da ... narrativa ... -
Processo nº 0352160-09.2009.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Declaração ... 09.2009.8.19.0001 ... ASSEMELHADO ... TRANSPORTE ... PÚBLICO - SEGURANÇA DO PASSAGEIRO - DIREITO ... DE SER CONDUZIDO POR VEÍCULO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 1006989-69.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1006989-69.2018.8.11.0041–Capital. Apelante: Concremax Concreto Eng. e Saneamento Ltda. Apelado: Jefferson de Amorim Santos. E M E N T AJUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE TESE FIXADA NO TEMA 996 DO STJ – LUCROS CESSANTES – ALUGUEL – CABIMENTO – MODIFICAÇÃO DO JULGADO NO PONTO – JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. A Segunda Seção do STJ,
... o dever da vendedora de pagar aluguel mensal à compradora, a título de lucros cessantes, "com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma". (REsp 1.729.593/SP, Segunda Seção, DJe ... -
Processo nº 0000012-96.2016.8.19.0018 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... agente com o tráfico, ... Apesar de o crime de tráfico ser assemelhado aos ... hediondos, considerando que o STF declarou a ...