asserfesa pe
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. RECURSO QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Provido o REsp 1.214.541/PE,...
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Acórdão nº 2009/0191933-7 de T5 - QUINTA TURMA
... (2009/0191933-7) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... EMBARGANTE ... EMBARGADO ... : ASSERFESA/PE ... ASSOCIAÇÃO ... SERVIDORES ... PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020586320204050000), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0802058-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO:
... ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ... -
Acórdão nº 1072612 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
Agte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... agdo.(a/S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos Jose Santos Meira ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 960527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 966374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 961578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 938773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ OU MÃ-FÉ. ATIVIDADE INSTRUTÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. No caso dos autos, a União e a FUNASA interpuseram apelações. O Tribunal de...
... EMBARGANTE ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DA SAÚDE EM ... PERNAMBUCO - ASSERFESA"/PE ... : JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616 ... MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374 ... GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - PE016297 ... : FUNDA\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 965904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 940414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 601997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e ...
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Acórdão nº 866064 de Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
... 1ª Turma, 18.8.2015 ... Agte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... agdo.(a/S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ... - ... -
Decisão da Presidência nº 969853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa ...
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Decisão da Presidência nº 943713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa ...
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Decisão da Presidência nº 969274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe ... adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 601982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
Decisão: Vistos ... União e ASSERFESA/PE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO interpõem recursos extraordinários, com fundamento na alínea a do ...
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Decisões Monocráticas nº 871334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 871147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0191933-7 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.663 - PE (2009/0191933-7) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... EMBARGANTE : ASSERFESA/PE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE ... EM PERNAMBUCO E OUTROS ... ADVOGADO : GUSTAVO VELOSO DE MELO ... EMBARGANTE : ...
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Decisões Monocráticas nº 876674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 873521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 869127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 876323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 870198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Recte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... recte.(S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores ...