Assessoria Técnica
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Acórdão nº 1.0079.14.009620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INSTITUIÇÕES DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA. ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA.- A regra legal contida no artigo 249 do ECA dirige-se a quem detenha o pátrio poder ou algum tipo...
... 45.812/2011, eram recebidas pela Assessoria Tcnica e encaminhadas para a Advocacia Geral do Estado. Da que, ao receber ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 017/2021. Processo nº: 022/2021. Objeto: Contratação de licenças Google Workspace Business Plus e de serviços suporte e de assessoria e consultoria técnica especializada no processo de capacitação e adoção de boas práticas no uso da solução, objetivando a formação da equipe da Escola do Legislativo da ALEPE. C...
- Avisos. Extrato Publicação Tomada de Preço Contratação Empresa Especializada Prestação Serviços Consultoria Técnica e Assessoria Administrativa e Ambiental (1)
- Licitações. Extrato Publicação Tomada de Preço 002 Contratação Empresa Especializada Prestação Serviços Consultoria Técnica e Assessoria Adm e Amb
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) Gabinete; ... b) Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas; ... c) Assessoria Especial do ... técnica e na implementação das propostas a serem encaminhadas pelo Ministro de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.127899-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE. APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASSESSORIA TÉCNICA NÃO OFERTADA. MULTA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Lei municipal nº 9.725, de 2009, Código de Posturas do Município de Belo
... exigido de pessoa carente de recursos financeiros, que faz jus assessoria tcnica gratuita, com respaldo na Lei Municipal 8.758/2004 e do Decreto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm e da Outras Providencias.
... a) Conselho Deliberativo; ... b) Assessoria Técnica; ... c) Secretaria Executiva ... Art. 4º Compete ao Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
... a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios; ... II - a diferença entre a remuneração ... , CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA" E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.386031-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE. APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASSESSORIA TÉCNICA NÃO OFERTADA. MULTA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO.1. A Lei municipal nº 9.725, de 2009 - Código de Posturas do Município de Belo...
... exigido de pessoa carente de recursos financeiros, que faz jus assessoria tcnica gratuita, com respaldo na Lei Municipal 8.758/2004 e do Decreto ... -
Processo Nº 6424/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Junio de 2001
Assessoria Tecnica Ao Prog Alimenta Sao Paulo
Presta$@o De Servi$os T¢cnicos Profissionais Especializados De Assessoria T¢cnica No Programa "alimenta S@o Paulo". $$ Contrato Celebrado Em ... -
Processo Nº 25866/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Diciembre de 2013
Assessoria Tecnica Em Administracao Hospitalr E De Sistema De Saude
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Processo Nº 497/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Diciembre de 2015
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
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Processo Nº 4786/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Assessoria Tecnica Na Area De Vigilancia Sanitaria
... : RICARDO OLIVA - SUPERINTENDENTE CONTRATADA: VISANCO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA LTDA-EPP RESPONSÁVEIS: MARIO SERGIO CAETANO JUNIOR; ... ÍDE JARDIM - PROCURADORA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXAME: SEGUNDO TERMO ... -
Processo Nº 4786/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Assessoria Tecnica Na Area De Vigilancia Sanitaria
... : RICARDO OLIVA - SUPERINTENDENTE CONTRATADA: VISANCO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA LTDA-EPP RESPONSÁVEIS: MARIO SERGIO CAETANO JUNIOR; ... ÍDE JARDIM - PROCURADORA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXAME: SEGUNDO TERMO ... -
Processo Nº 233/005/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos De Assessoria Tecnica, Administrativa E Juridica
... ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E JURÍDICA CONTRATO R$ 36.000,00 UR.5-UNIDADE ... -
Processo Nº 233/005/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos De Assessoria Tecnica, Administrativa E Juridica
... ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E JURÍDICA CONTRATO R$ 36.000,00 UR.5-UNIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0034788-35.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE NECESSITA DO EXAME DE PET-CT. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO AGRAVANTE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE QUE O EXAME É ESPECIALIZADO E DE ALTA COMPLEXIDADE DE RESPONSABILIDADE LEGAL DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA - NAT DESTE...
... PEDIDO DE ... ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO NÚCLEO DE ... ASSESSORIA TÉCNICA – NAT DESTE TJRJ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... -
Processo Nº 649/013/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Septiembre de 2014
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ANTONIO ROQUE CITADINI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014241620174058102), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801424-16.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DIMAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ECATERINE DE FREITAS FALCÃO APELADO: ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE ADVOGADO: ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE APELADO: THALES CATUNDA DE CASTRO ADVOGADO: THALES CATUNDA DE CASTRO APELADO: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MACHADO
... Da Rocha ADVOGADO: Waldir Xavier De Lima Filho APELADO: PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Pessoa Camara APELADO: ... - PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE EDITAL Processo Licitatório nº 027/2019 – TOMADA DE PREÇO nº 004/2019. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr. Tem por objeto: Contratação de Empresa prestadora de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, Técnica e de Gestão na área de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, preço Máximo Aceitável: R$ 57.957,60 (Cinquenta e sete mi...
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Processo Nº 2247/001/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Octubre de 2003
Contratacao De Assessoria Tecnica De Financas
... Astec - Assessoria T¢cnica S/c Ltda $$ Valor: ... R$ 26.000,00 $$ Em Exame: ... Licita$@o ... - Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Exonerar, a Pedido, Guido Salvi Dos Santos do Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Da Assessoria Técnica, Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação (sedec). Palácio de
- Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Nomear Márcio Diego do Nascimento Pinto para Exercer o Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Da Assessoria Técnica, Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação (sedec).
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Processo Nº 133538/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Diciembre de 1994
Prestacao De Servicos De Assessoria Tecnica
... - Engenharia De Projetos, Objetivando Presta$@o De Servi$os De Assessoria T¢cnica E Execu$@o De Projeto Para Implanta$@o Da Setoriza$@o Nos Setores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001831-77.2011.5.06.0011), 30-10-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DO NÃO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE AGRONÔMO. As provas carreadas aos autos dão conta que os serviços realizados pelo autor eram de vendedor, havendo, inclusive, assessoria técnica, portanto, não privativos de Engenheiros Agrônomos, já que tais atribuições também podem ser realizadas por técnicos agrícolas, sem formação superior. É certo, porém, que o autor sequer...
... assessoria t é cnica, portanto, n ã o privativos de Engenheiros Agr ô nomos, j á ...