assiduidade no trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1482-15.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

... 224 da CLT.". Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO ASSIDUIDADE. Não desafia conhecimento o recurso de revista interposto com esteio em divergência jurisprudencial, quando os arestos apresentados para cotejo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-28.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Não merece trânsito o recurso de revista, fulcrado tão-somente no art. 896, -a-, da CLT, pois os paradigmas trazidos a cotejo não abarcam premissa fática retratada no acórdão regional, qual seja, que o pagamento do prêmio -decorreu do atingimento de metas e da assiduidade do autor-. Aplicação da Súmula 296/TST. Agravo de...

... ão abarcam premissa fática retratada no acórdão regional, qual seja, que o pagamento do prêmio "decorreu do atingimento de metas e da assiduidade do autor". Aplicação da Súmula 296/TST ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAIS DE ASSIDUIDADE E DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL ... O Tribunal a quo afastou a natureza salarial dos adicionais de assiduidade e de produtividade, visto que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148640-94.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REMESSA NECESSÁRIA. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 303, I, a, do TST. 2. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. SUPRESSÃO E REDUÇÃO. REFLEXOS. SÚMULA 225 TST. OJ 235 SBDI-1/TST. O Regional concluiu que os adicionais de produtividade e assiduidade integravam o salário do reclamante, haja vista a habitualidade com que eram...

... 1. REMESSA NECESSÁRIA. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 303, I, a, do TST. 2. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. SUPRESSÃO E REDUÇÃO. REFLEXOS. SÚMULA 225 TST. OJ 235 SBDI-1/TST. O Regional concluiu que os adicionais de produtividade e assiduidade ...
Acórdão nº 2006/0237663-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sobre verbas auferidas, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, a título de 'indenização especial' (gratificações, gratificações ... ítulo de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-377400-96.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E INOVA EM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA PETIÇÃO INICIAL. O princípio da dialeticidade, a que se refere o art. 514, II, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, exige que a parte apresente impugnação específica aos...

... Recurso de revista a que se nega provimento ... ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. As alegações do recorrente de que os adicionais de produtividade e assiduidade eram pagos de forma habitual, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-88.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULAS 126 E 203 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se...

... INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-88.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULAS 126 E 203 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se...

... INTERVALO INTRAJORNADA (SUMULA 338, I, DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). ASSIDUIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460000-17.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras pagas no repouso semanal remunerado e, com este, nas férias com 1/3, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e...

... 'produtividade, 4% de tempo de serviço, gratificação de coleta, prêmio assiduidade, prêmio 10% tempo de serviço e prod. 2% tempo serv.', com reflexos em férias com 1/3, natalinas e FGTS de 8% a ser depositado em conta vinculada, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3146-08.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. -A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais-, sendo que -a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do...

... GMALB/rhs/scm/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA ... "A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-78.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista em face de aparente demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do...

... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do adicional de produtividade e determinada a integração do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-36.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

... GMALB/waf/scm/AB/cf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMCAP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão em conformidade com as Súmulas 203 e 264 desta Corte não impulsiona ...
Acórdão nº 2006/0073583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. As verbas auferidas por ocasião de rescisão de contrato de trabalho a título de "indenização especial" (gratificações, gratificações ... ítulo de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188500-46.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO. A prescrição total referida na Súmula 294 se relaciona ao prazo quinquenal, que foi obedecido pelo reclamante ao ajuizar a ação antes de decorridos cinco anos da data da alegada alteração contratual lesiva. Recurso de revista não conhecido. PRÊMIO ASSIDUIDADE. SUPRESSÃO. LICITUDE. A alegação de violação do art. 5º, inciso II, da Carta Magna não...

... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rp/afs/m RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO. A prescrição total referida na Súmula 294 se relaciona ao prazo quinquenal, que foi obedecido pelo reclamante ao ajuizar a ação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1218-77.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Diante da ausência de violação dos indicados dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE BANCÁRIO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A

... Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM AFASTAMENTOS E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. Infere-se dos termos do v. acórdão recorrido que o eg. Tribunal Regional, com base no Livro de Instruções Codificadas - LIC - do Banco e no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-68.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRÊMIO ASSIDUIDADE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRÊMIO ASSIDUIDADE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1594-93.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista obreiro, versando sobre os reflexos das horas extras nas folgas e abonos-assiduidade indenizados e sobre os honorários assistenciais, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial 111 da...

... a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista obreiro, versando sobre os reflexos das horas extras nas folgas e abonos-assiduidade indenizados e sobre os honorários assistenciais, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1028402/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL. ABONO ASSIDUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

... SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL. ABONO ASSIDUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1342-54.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência

... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FOLGAS. ABONO ASSIDUIDADE. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial aresto que não declina a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150940-11.2006.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO - ASSIDUIDADE. ANUÊNIO - ABONO - PRODUTIVIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/LD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO - ASSIDUIDADE. ANUÊNIO - ABONO - PRODUTIVIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230500-34.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

... Recurso de revista conhecido e provido ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE ... (alegação de violação ao artigo 457, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, por contrariedade à Súmula nº 207 do Supremo Tribunal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro; ... XII - Instituto de Pesquisas da Marinha - IPqM; ... çoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por assiduidade referida no inciso V do art. 82 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201900-81.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... Precedentes deste colendo Tribunal. Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS DAS VERBAS PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora a OJ 301 da SBDI-1/TST tenha sido cancelada, o entendimento predominante nesta Corte é no sentido de que cabe ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171700-23.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA 172/TST. 3. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE CONCESSÃO IRREGULAR DE INTERVALOS INTERJORNADA E INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 E OJ 355/SBDI-1/TST. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. REGIME 12x

... SÚMULA 85, I/TST ... 5. NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. 6. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. 7. ADICIONAL NOTURNO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 60/TST. O ...