Assistência à comercialização rural
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Ordem econômica
... econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o título de domínio e a concessão ... à pesquisa e à tecnologia; • a assistência técnica e extensão rural; • o seguro ...
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DECRETO Nº 92435, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Secretaria Executiva da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene), e da Outras Providencias.
...I) - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SUPERINTENDENTE:. a) ... do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural". f) Diretoria de Programas de Agricultura, Irriga\xC3"...comercialização de produtos agropecuários e de apoio ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1231432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural. è. v. Art. 47, § 1º, do ADCT. è. v. Art. ...assistência técnica e extensão rural;. V – o seguro ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito ... Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural ..., Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . Seção IX. Rendimentos da Atividade Rural. . Art. 62. São tributáveis os resultados ...comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por ... instituições de educação, as de assistência social, os partidos políticos, inclusive suas ...
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Decisão da Presidência nº 701051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 1092897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 1092897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 700905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 958041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
...ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
..., à distribuição, à comercialização" e ao consumo de bioinsumos;. IX – incentivar pr\xC3"...c) entidades ou organizações de assistência técnica e extensão rural. § 1º Cada membro do ...
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Decisão da Presidência nº 939099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
...TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. EFEITO REPRISTINATÓRIO EM ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...ção e conservação do meio ambiente rural e urbano;. IV - a consolidação e recuperação ... por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos provenientes de ...b) a comercialização de produtos agropecuários;. c) a exportação de ...
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Decisão da Presidência nº 958332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
...SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. FORMAS DE ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...; III - política nacional de assistência social; IV - política nacional de renda de ... de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural; 3.2. Departamento de Compras Públicas para a ...; b) o fomento à produção, à comercialização, à distribuição e ao consumo de alimentos; c) ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...3º. Capítulo IV . Da Assistência Social. 4°. TÍTULO II . Da organização da ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no ...
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Decreto nº 4.560 de 30/12/2002. ALTERA O DECRETO 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A LEI 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL E TECNICO AGRICOLA DE NIVEL MEDIO OU DE 2 GRAU.
...– atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, ...a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e ...é à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos ...
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Supremo Tribunal Federal: a pauta de 2020 e o fiel da balança
Glaucia Lauletta: STF, a pauta de 2020 e o fiel da balança
...ção previdenciária ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita ruta aferida na comercialização da produção rural de empregadores pessoas ... -
Decisão da Presidência nº 956928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais, devida pelo produtor rural ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...a saber, na comercialização e revenda de exemplares de softwares, mesmo. que ...OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À. SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E SEGURO-SAÚDE) ...Rural, porque aqui. podemos acabar dando tratamento ... -
Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...comercialização;. XXXIII - produtor de semente: ...ção, à pesquisa, ao ensino, à assistência" técnica e extensão rural, à produção, ao com\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 959277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem assim a ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei nº ... aos associados, decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa;. II ...rural, relativos a assistência técnica, extensão ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de ... habilitado à prestação de assistência técnica; e. XI - prova de ... destinados exclusivamente à comercialização, deverão ser efetuados com base no certificado ...