Constituição federal
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-14
- Autores:
- Guilherme Peña de Moraes
- ISBN:
- 978-65-5515-194-7
Descrição:
A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do texto constitucional, a Editora FOCO, sob a organização do Prof. Guilherme Peña de Moraes, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação dos Manuais de Legislação Foco, organizou o texto da Constituição Federal com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. A organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra da Constituição Federal atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020; a íntegra dos atos das disposições transitórias; as Emendas Constitucionais; a legislação correlata ao Direito Constitucional; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma constitucional além das súmulas do STF. As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal. Boa leitura! Equipe FOCO
Constituição da república federativa do Brasil
- Preâmbulo
- Título I - dos princípios fundamentais
- Título II - dos direitos e garantias fundamentais
- Título III - da organização do estado
- Título IV - da organização dos poderes
- Título V - da defesa do estado e das instituições democráticas
- Título VI - da tributação e do orçamento
- Título VII - da ordem econômica e financeira
- Título VIII - da ordem social
- Título IX - das disposições constitucionais gerais
- Ato das disposições constitucionais transitórias
Emendas à constituição da república federativa do Brasil
Legislação complementar
- Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
- Lei 4.717, de 29 de junho de 1965 - Regula a ação popular
- Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências
- Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data
- Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal
- Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências
- Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011 - Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal
- Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil
- Lei 13.300, de 23 de junho de 2016 - Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências
- Índice Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e do Adct