assistência financeira de liquidez
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Acórdãos nº 1017089-63.2017.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... realizadas pela instituição financeira Sentença de improcedência = ... º 10.931/04 Título que goza de liquidez, certeza e exigibilidade exegese do ... Apelante beneficiária da assistência judiciária gratuita Inteligência e ...
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Relatório e Voto com número 5701022-16.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ... COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... assistência judiciária não pode ser utilizado como regra, ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ... ser de todas as ...
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Acórdãos nº 2125581-30.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOAS FÍSICAS ... condição de hipossuficiência financeira, o empresário, diferentemente, deverá ...
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Acórdãos nº 1001647-91.2015.8.26.0291 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... cobrados pela instituição financeira, tratando-se de questões de direito ... Alegação de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título ... ção dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos aos ...
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Acórdãos nº 1008973-91.2014.8.26.0597 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... á melhor apurada a situação financeira do autor Alegação de ... Alegação de ausência de liquidez do título executado Descabimento ... tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita Sucumbência ...
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Relatório e Voto com número 5291357-07.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ... entendimento de que o benefício da assistência judiciária não pode ... ser utilizado como ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as ...
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Acórdão nº 1.0116.15.000956-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - BENEFÍCIO DEFERIDO.- A existência de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira do espólio torna possível a concessão da assistência judiciária à parte.
... que o patrimnio do esplio no possui liquidez imediata, motivo pelo qual no h que se falar em apacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais ... -
Acórdãos nº 2126541-25.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... : Banco Santander Brasil S/A Assistência judiciária - Gratuidade processual ... mudança da situação econômico-financeira - Situação nova não caracterizada ... cumpridamente provada a falta de liquidez - Prova trazida apenas comprobatória da ...
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Relatório e Voto com número 5327090-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ... NÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... entendimento de que o benefício da assistência judiciária não pode ... ser utilizado como ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as ...
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Acordão nº 20111535217 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2011
... , pois não era empresa financeira, sendo que sua liquidação ocorreu ... , refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e proceder à respectiva execução financeira; ... L - arrecadar, aplicar e administrar suas ... ência Executiva, de Assessoria, de Assistência e dos Cargos Comissionados Técnicos, observados ... V - apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, ...
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Direito Constitucional
... ser garantido independentemente da assistência por advogado regularmente inscrito na Ordem dos ... -constituída, demonstrando a certeza e a liquidez do direto ... Gabarito “C” (OAB/Exame ... levar em conta a disponibilidade financeira estatal. Por outro lado, a reserva do possível ...
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Relatório e Voto com número 5028836-62.2023.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... entendimento de que o benefício da assistência judiciária não pode ... ser utilizado como ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as ...
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Relatório e Voto com número 5371682-03.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... entendimento de que o benefício da assistência judiciária não pode ... ser utilizado como ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiras do SFH junto ao Fundo de Assistência Habitacional - FUNDHAB, ao Fundo de Garantia de ... a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da dívida caracterizada; ... VI - ... na titularidade de instituição financeira ... Parágrafo único. Competirá ao CMN baixar ...
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Acórdãos nº 2127183-56.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... financeira demonstrado. Patrimônio do espólio ... Ausência de liquidez do patrimônio. Assistência por advogado ...
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Acórdãos nº 2269957-46.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... : Márcio Milan de Oliveira Assistência judiciária Gratuidade processual - ... evidências de suficiência financeira - Estado de dúvida que é favor da ... propriedade de imóveis, sem liquidez imediata, cuja venda para o custeio ...
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Acórdãos nº 2028013-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... MORAIS Indeferimento de assistência judiciária Pedido de reforma do autor ... ) Configuração de possibilidade financeira de arcar com a exação do feito ... liquidez cabal livremente disponível ...
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Acórdão, Processo nº 5006134-74.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... amparada em ttulo dotado de certeza e liquidez, e que houve cerceamento de defesa em razo da ... , inclusive as de natureza bancria, financeira, de crdito e securitria, salvo as decorrentes das ...
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Acórdãos nº 1007763-89.2015.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... UNIBANCO S/A *10077638920158260008* ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Justiça gratuita ... o estado de hipossuficiência financeira Precedente jurisprudencial ... TITULO EXECUTIVO Certeza, liquidez exigibilidade Aplicação da Lei nº ...
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Relatório e Voto com número 5305434-55.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... entendimento de que o benefício da assistência judiciária não pode ... ser utilizado como ... As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as ...
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Acórdãos nº 2174671-75.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMERCIANTE I - ... ção de hipossuficiência financeira, o empresário, diferentemente, deverá ... ausência de recursos ou de liquidez do sócio proprietário Desconhecido ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... sobre as operações de redesconto e assistência financeira realizadas pelo BCB, incluindo as as temporárias de empréstimo de liquidez (LTEL); b)Processo: TC 029.097/2020-7; c)Objeto: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; ... III – a ... que se servem de complexa engenharia financeira e legal e que obriga à uma crescente e estreita ... que o fato de se exigir certeza, liquidez" e exigibilidade dizem respeito à obrigação e n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... o Esplio deve comprovar a insuficincia financeira, eis que essa no pode ser presumida. Na ... financeira, mas apenas econmica, sem liquidez imediata, possvel o deferimento do benefcio da ...